Execução Fiscal 0003158-90.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2012

Valor da Causa

R$ 28.661,66

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L M FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 19:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 19:09

Juntada de Certidão

29/04/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:38

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de L M FERREIRA - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 11:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2024, 11:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2024, 11:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2024, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

03/03/2024, 08:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

28/02/2024, 11:32

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 19:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 19:09

Juntada de Certidão

29/04/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 11:38

Documentos

Despacho

•05/04/2024, 11:38

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:38

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de L M FERREIRA - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 11:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2024, 11:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2024, 11:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2024, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

03/03/2024, 08:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

28/02/2024, 11:32

Juntada de cálculos judiciais

28/02/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/02/2024, 09:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2024, 09:01

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de L M FERREIRA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:01

Juntada de manifestação

15/11/2023, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2023, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 09:16

Juntada de manifestação

04/09/2023, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 17:50

Juntada de Certidão

25/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:50

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2023, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 15:30

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:32

Decorrido prazo de L M FERREIRA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003158-90.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L M FERREIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L M FERREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:13

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 11:55

Juntada de volume

12/08/2021, 11:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/01/2021, 15:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/01/2021, 15:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/01/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/12/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se

19/10/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

07/07/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

15/06/2016, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/06/2016, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2016, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

27/02/2015, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

11/02/2015, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO

09/12/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/12/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL

13/10/2014, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL

22/09/2014, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que não resta claro se a empresa executada exerce sua atividade empresarial no endereço onde foi citada através do seu representante legal, Sr. Luiz Melo - certidão à fl. 129, em deferimento ao pedido de fl. 152, determino: Expeça-se mandado de constatação de atividade empresarial a ser diligenciado no endereço de fl. 128. Intime-se.

16/09/2014, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

19/05/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/05/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 10:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

23/04/2014, 10:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/3/2014

12/03/2014, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/01/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

15/05/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

18/03/2013, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/03/2013, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

21/09/2012, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/08/2012, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2012, 16:16

REDISTRIBUICAO MANUAL - AO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FOLHA Nº 124

07/08/2012, 15:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/08/2012, 13:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

07/08/2012, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VF DA SJ/AP ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS...

30/07/2012, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

02/07/2012, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2012, 07:28

INICIAL AUTUADA

28/06/2012, 07:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2012, 12:51

Despacho

•25/08/2023, 17:50

Despacho

•25/08/2023, 17:50