Cumprimento de sentença 0037976-72.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Terceiro

JOSINALDO SANTOS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

17/10/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:19

Conclusos para despacho

17/06/2022, 17:59

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 12:08

Juntada de parecer

11/04/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:09

Juntada de certidão

08/04/2022, 15:07

Juntada de certidão

15/02/2022, 20:51

Expedição de Carta precatória.

06/12/2021, 14:52

Decorrido prazo de JOSINALDO SANTOS FERNANDES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:53

Juntada de parecer

13/08/2021, 15:55

Todas as movimentações(74)

Expedição de Carta precatória.

17/10/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:19

Conclusos para despacho

17/06/2022, 17:59

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 12:08

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2025, 15:50

Decisão

•04/08/2025, 14:09

Juntada de parecer

11/04/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:09

Juntada de certidão

08/04/2022, 15:07

Juntada de certidão

15/02/2022, 20:51

Expedição de Carta precatória.

06/12/2021, 14:52

Decorrido prazo de JOSINALDO SANTOS FERNANDES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:53

Juntada de parecer

13/08/2021, 15:55

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037976-72.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JOSINALDO SANTOS FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSINALDO SANTOS FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:13

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 13:10

Juntada de volume

12/08/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 13:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO

05/08/2021, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2020, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 15:04

TRANSITO EM JULGADO EM

04/12/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ICMBIO

02/12/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O ICMBIO REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

11/10/2019, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

09/10/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

11/09/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 143 DE 05/08/2019

14/08/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 01/08/2019

01/08/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/05/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

28/05/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/02/2019, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ICMBIO

12/02/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRADA PROC. FEDERAL

04/02/2019, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

25/01/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 17:15

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

16/01/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 211 DE 14/11/2018

06/12/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23/10/2018

23/10/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 290/2018/SUPES-MA/IBAMA

13/09/2018, 13:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 248/2018

31/07/2018, 15:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 248/2018

24/07/2018, 11:45

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 248/2018 - IBAMA

20/07/2018, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2018, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/12/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

15/12/2017, 10:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PEÇAS DA CP 664/2016

11/12/2017, 09:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 664/2016

04/08/2017, 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO À FL. 71

23/06/2017, 16:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 644/2016

22/05/2017, 11:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/05/2017, 08:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA SITE TJ

18/04/2017, 14:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BOM JARDIM

18/04/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO ICMBIO (PROTOCOLO N. 73048)

08/02/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ICMBIO N. 104174

11/01/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O ICMBIO - REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDEAL

02/12/2016, 10:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 664/2016 - COM. DE BOM JARDIM/MA

28/11/2016, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2016, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2016, 15:00

INICIAL AUTUADA

17/10/2016, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2016, 13:50

Despacho

•18/03/2025, 12:59

Decisão

•09/04/2024, 22:23

Despacho

•17/01/2024, 17:15

Petição intercorrente

•13/07/2023, 15:57

Despacho

•04/05/2023, 16:27

Despacho

•11/10/2022, 10:19