Execução Fiscal 0001110-71.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2006

Valor da Causa

R$ 1.979.588,41

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 11:23

Juntada de manifestação

27/07/2022, 22:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:30

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 18:00

Juntada de Certidão

29/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:00

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 18:49

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:30

Todas as movimentações(140)

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 11:23

Juntada de manifestação

27/07/2022, 22:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 11:23

Despacho

•29/06/2022, 18:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/06/2022, 18:00

Juntada de Certidão

29/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:00

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 18:49

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:30

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 10:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001110-71.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TAM LINHAS AEREAS S/A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAM LINHAS AEREAS S/A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 12:10

Juntada de volume

12/08/2021, 12:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/01/2021, 14:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/01/2021, 14:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/01/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2020, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se...

17/12/2019, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/09/2019, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 11:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2017, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

13/07/2017, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

20/06/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

20/03/2017, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DA SUSPENSÃO DEFERIDO.

20/03/2017, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/03/2016, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

04/02/2016, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO

24/11/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/11/2015, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2015, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - UMA VEZ QUEO CRÉDITO ENCONTRA-SE COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL.

12/09/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

21/08/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/05/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/05/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A PARTE EXEQUENTE.

12/05/2014, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

06/11/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

09/10/2013, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A FIM DE ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO Nº 2006.03.00.06552-0, BEM COMO OS DEPÓSITOS JUDICIAIS INTEGRAIS QUE FORAM REALIZADFOS NESTES AUTOS.

05/04/2013, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Restabeleça-se a suspensão determinada à fl. 94

04/04/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

01/02/2013, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - PEDIDO DE VISTA

01/02/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - PEDIDO DE VISTA

01/02/2013, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PERIODO DE 1 (UM) ANO, AFIM DE ACOMANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO Nº 2006.03.00.06552-0, BEM COMO OS DÉPOSITOS JUDICIAIS INTEGRAIS QUE FORUM REALIZADOS NESTES AUTOS.

16/11/2012, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

28/09/2012, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

09/05/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/05/2012, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente, após requerer a juntada de documentos, não indicou o que pretende para o prosseguimento do feito. Sendo assim, intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer, com objetividade, o que pretende para o prosseguimento do feito. Se inerte, arquive-se os autos provisoriamente.

23/04/2012, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PFN

19/09/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

19/09/2011, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/08/2011, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O executado ainda não foi citado. Fica, pois, indeferido o pedido formalizado à fl. (...). Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

05/07/2011, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/02/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/12/2010, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

22/10/2010, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/04/2010, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

12/04/2010, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2010, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/03/2010, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/01/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2009, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

25/11/2009, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM FACE A EXIGIBILIDADE DO CREDITO ESTAR SUSPENSA DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL

18/02/2009, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 ANO

20/11/2008, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/08/2008, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/06/2008, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 23:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A EXEQ O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

09/06/2008, 23:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

04/03/2008, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/01/2008, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2007, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

06/08/2007, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

01/08/2007, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (02) PETIÇÕES DA PFN C/ ANEXOS.

11/06/2007, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER...

11/05/2007, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

05/03/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

10/01/2007, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXEQ PARA SUPRIR A FALTA DA NUMERAÇÃO POSTAL DO IMOVEL

16/08/2006, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

13/07/2006, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2006, 10:15

INICIAL AUTUADA

13/07/2006, 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2006, 11:15

Despacho

•16/03/2022, 11:30