Execução Fiscal 0007671-62.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 23.997,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ABRASSE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/11/2025, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/11/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:07

Juntada de manifestação

17/09/2024, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 18:02

Juntada de Certidão

09/09/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:02

Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/09/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 15:05

Juntada de manifestação

04/09/2023, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 17:42

Juntada de Certidão

25/08/2023, 17:42

Todas as movimentações(65)

Arquivado Provisoramente

09/11/2025, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/11/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:07

Juntada de manifestação

17/09/2024, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 18:02

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 17:07

Despacho

•09/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 18:02

Juntada de Certidão

09/09/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:02

Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/09/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 15:05

Juntada de manifestação

04/09/2023, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 17:42

Juntada de Certidão

25/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:42

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2022, 09:19

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 21:57

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 12:57

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:57

Conclusos para despacho

29/01/2022, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:32

Decorrido prazo de ABRASSE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007671-62.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABRASSE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABRASSE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 12:13

Juntada de volume

12/08/2021, 12:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/01/2021, 14:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/01/2021, 14:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/01/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/02/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/12/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2017, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2017, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 06 (seis) meses, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

28/03/2017, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: REQUER SUSPENÇÃO DO FEITO

15/02/2017, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2016, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE. (...).

21/10/2016, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/09/2016, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2016, 14:11

INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 12:50

Despacho

•08/09/2023, 15:05

Despacho

•25/08/2023, 17:42

Despacho

•25/08/2023, 17:42

Despacho

•16/03/2022, 09:19

Despacho

•31/01/2022, 12:57