Execução Fiscal 0000051-96.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 41.815,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DENISE DE CARVALHO GODINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 20:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de DENISE DE CARVALHO GODINHO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:20

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:20

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2023, 09:37

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 20:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de DENISE DE CARVALHO GODINHO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 15:26

Despacho

•23/08/2023, 09:37

04/05/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:20

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:20

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:16

Juntada de manifestação

03/07/2023, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 11:49

Juntada de Certidão

28/06/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:49

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 10:14

Juntada de Certidão

27/04/2023, 10:13

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:07

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 20:39

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:43

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 09:06

Juntada de Certidão

10/02/2023, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 16:27

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2023, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:40

Juntada de manifestação

10/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 18:05

Outras Decisões

02/03/2022, 18:05

Conclusos para decisão

10/01/2022, 10:43

Juntada de manifestação

23/12/2021, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 09:14

Juntada de Certidão

13/12/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 09:14

Conclusos para despacho

10/12/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:17

Decorrido prazo de DENISE DE CARVALHO GODINHO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000051-96.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DENISE DE CARVALHO GODINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE DE CARVALHO GODINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 12:16

Juntada de volume

12/08/2021, 12:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/01/2021, 14:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/01/2021, 14:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/01/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/10/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/09/2019, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. 48 o parcelamento da dívida se encontra em dia, requerendo a suspensão da execução pelo prazo que perdurar o parcelamento. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em 120 (cento e vinte) parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - 102 (cento e dois) meses. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

09/08/2019, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/05/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/05/2019, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada do relatorio de consulta resumido - pgfn - a pedido do executado

16/04/2019, 12:54

EXTRACAO DE CERTIDAO - certidão de objeto e pe - a pedido da parte executada

16/04/2019, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/07/2018, 09:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2018, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

19/01/2017, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

18/10/2016, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

15/09/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/09/2016, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 11:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud efetivada em 26 e 27/05/2016

25/07/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - cientificacao da executada da decisão e da requisicao de desbloqueio - via celular

25/05/2016, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 25/5/2016

25/05/2016, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESSE PROCESSO, O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS ÀS F.28.

24/05/2016, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - executada - junta copia de contracheques e extratos bancarios e comprovante de pagaemtno do parcelamento da divida

23/05/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Denise de Carvalho Godinho, CPF n. 569.493.832-15, da requisição do bloqueio online efetuada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil,

23/05/2016, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 12/5/2016

23/05/2016, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (bloqueio de valores via bacenjud- requisitado em 11/05/2016)

11/05/2016, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2016, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 09:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. 3. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 4. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. 5. Efetivado o bloqueio, intime-se do prazo para oposição de embargos, caso o bloqueio garanta a execução. Se insuficiente e pretender embargar, deverá ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. 6. Sem embargos ou impugnação, intime-se a exequente para requerer o que entender adequado relativamente à verba bloqueada. Da mesma forma, deverá também ser intimada se frustradas as possibilidades de penhora. 7. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). 8. Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

04/02/2016, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

26/01/2016, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2016, 11:49

INICIAL AUTUADA

26/01/2016, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2016, 17:42

Despacho

•28/06/2023, 11:49

Despacho

•28/06/2023, 11:49

Despacho

•07/03/2023, 20:39

Despacho

•10/02/2023, 16:27

Decisão

•02/03/2022, 18:05

Despacho

•13/12/2021, 09:14