Execução Fiscal 0016156-71.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
24/05/2019
Valor da Causa
R$ 111.731,74
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
19/03/2026, 21:07
Juntada de petição intercorrente
21/01/2026, 17:36
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
2 M SERVICOS DE CORRETAGEM LTDA - ME
CNPJ
17.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 20:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2026, 20:22
Juntada de ato ordinatório
20/01/2026, 20:22
Juntada de manifestação
17/10/2025, 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 19:35
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 19:35
Juntada de ato ordinatório
14/10/2025, 19:34
Decorrido prazo de 2 M SERVICOS DE CORRETAGEM LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 02:03
Publicado Citação em 27/05/2025.
14/06/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025, 00:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025, 07:39
Expedição de Edital.
23/05/2025, 07:39
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025, 18:06
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Conclusos para decisão
19/03/2026, 21:07
Juntada de petição intercorrente
21/01/2026, 17:36
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 20:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2026, 20:22
Juntada de ato ordinatório
20/01/2026, 20:22
Juntada de manifestação
17/10/2025, 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 19:35
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 19:35
Juntada de ato ordinatório
14/10/2025, 19:34
Decorrido prazo de 2 M SERVICOS DE CORRETAGEM LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 02:03
Publicado Citação em 27/05/2025.
14/06/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025, 00:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025, 07:39
Expedição de Edital.
23/05/2025, 07:39
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025, 18:06
Conclusos para despacho
17/05/2025, 14:40
Juntada de petição intercorrente
24/03/2025, 13:14
Expedição de Outros documentos.
22/03/2025, 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025, 13:55
Juntada de ato ordinatório
22/03/2025, 13:55
Juntada de certidão
28/10/2024, 14:05
Juntada de certidão de oficial de justiça
28/10/2024, 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024, 11:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
28/10/2024, 11:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
28/10/2024, 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024, 14:12
Expedição de Mandado.
20/09/2024, 13:06
Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024, 11:30
Conclusos para decisão
28/11/2023, 19:30
Juntada de manifestação
23/10/2023, 16:48
Processo devolvido à Secretaria
25/09/2023, 14:53
Juntada de Certidão
25/09/2023, 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023, 14:53
Embargos de declaração acolhidos
25/09/2023, 14:53
Conclusos para decisão
08/09/2023, 17:52
Juntada de petição intercorrente
06/09/2023, 10:53
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023, 14:50
Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023, 18:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2023, 18:05
Declarada decadência ou prescrição
29/08/2023, 18:05
Conclusos para julgamento
17/08/2023, 19:09
Juntada de manifestação
05/07/2023, 17:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 01:05
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023, 08:01
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023, 17:34
Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023, 17:34
Conclusos para despacho
12/01/2023, 13:56
Processo Desarquivado
12/01/2023, 13:56
Juntada de manifestação
27/09/2022, 10:17
Decorrido prazo de 2 M SERVICOS DE CORRETAGEM LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.
16/08/2021, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
14/08/2021, 07:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016156-71.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: 2 M SERVICOS DE CORRETAGEM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): 2 M SERVICOS DE CORRETAGEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
13/08/2021, 00:00
Arquivado Provisoramente
12/08/2021, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021, 13:27
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 13:17
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 13:17
Juntada de certidão de processo migrado
12/08/2021, 13:14
Juntada de volume
12/08/2021, 13:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/08/2021, 09:13
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
09/08/2021, 17:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/02/2020, 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2020, 13:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2020, 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2020, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2020, 14:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2019, 09:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
13/12/2019, 12:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/11/2019, 15:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2019, 15:34
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
05/11/2019, 15:34
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/10/2019, 10:25
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/09/2019, 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2019, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2019, 19:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019, 19:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/08/2019, 15:38
INICIAL AUTUADA
05/08/2019, 15:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
11/07/2019, 14:45
Documentos
Ato ordinatório
•
20/01/2026, 20:22
Ato ordinatório
•
14/10/2025, 19:34
Despacho
•
20/05/2025, 18:06
Ato ordinatório
•
22/03/2025, 13:55
Despacho
•
20/09/2024, 11:30
Decisão
•
25/09/2023, 14:53
Sentença Tipo B
•
29/08/2023, 18:05
Despacho
•
16/05/2023, 17:34
Despacho
•
12/08/2021, 13:27