Execução Fiscal 0027524-24.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2012

Valor da Causa

R$ 82.383,70

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A. FERREIRA FILHO - PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2022, 12:20

Conclusos para despacho

23/03/2022, 18:52

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:31

Juntada de manifestação

21/12/2021, 19:17

Todas as movimentações(111)

Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 12:20

Despacho

•14/03/2022, 14:31

24/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2022, 12:20

Conclusos para despacho

23/03/2022, 18:52

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:31

Juntada de manifestação

21/12/2021, 19:17

Conclusos para despacho

10/12/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 18:24

Juntada de consulta

03/11/2021, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2021, 16:56

Decorrido prazo de A. FERREIRA FILHO - PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:49

Conclusos para decisão

19/09/2021, 23:11

Processo Desarquivado

19/09/2021, 23:11

Juntada de manifestação

06/09/2021, 11:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027524-24.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. FERREIRA FILHO - PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. FERREIRA FILHO - PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

12/08/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 12:40

Juntada de volume

12/08/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 09:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/08/2021, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/01/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/10/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 14:39

OFICIO EXPEDIDO - OF. 524/2017 - À CEF AG. 1578-4 - SOLIC TRANSFER DE VALORES

16/06/2017, 13:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2017, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/01/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 18:20

OFICIO EXPEDIDO - OF. 715/2016 - À CEF - AG. 1578-4 (MUSEU) - SOLIC TRANSFER DE VALORES

12/07/2016, 10:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

02/02/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 19/11/2015

01/12/2015, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 18:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2015, 18:54

OFICIO EXPEDIDO

13/07/2015, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR

09/07/2015, 14:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/05/2015, 19:23

OFICIO EXPEDIDO - OF. 276/2015 - À DELEG RECEITA FED - SOLICITA TRANSFERENCIA

03/03/2015, 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/01/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 17:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2014, 16:12

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1590/2014 - À CEF SOLIC ABERTURA DE CONTA

20/10/2014, 16:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2014, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2014, 19:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/04/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 13:37

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

08/03/2013, 16:09

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

07/03/2013, 18:06

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

07/03/2013, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 19:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2013, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2013, 19:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 13:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2012, 13:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - pela estag Magali

30/10/2012, 08:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2012, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 12:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2012, 10:27

INICIAL AUTUADA

19/10/2012, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2012, 16:50

Decisão

•15/10/2021, 16:56

Despacho

•12/08/2021, 13:27