Execução Fiscal 0016176-72.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 27.880,06

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ ALBERTO DA SILVA MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 20:03

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 12:35

Processo Desarquivado

18/10/2023, 12:35

Juntada de manifestação

14/09/2023, 07:26

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DA SILVA MONTEIRO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016176-72.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO DA SILVA MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO DA SILVA MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

12/08/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:17

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 20:03

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 12:35

Processo Desarquivado

18/10/2023, 12:35

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2023, 15:17

Despacho

•12/08/2021, 13:27

Juntada de manifestação

14/09/2023, 07:26

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DA SILVA MONTEIRO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016176-72.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO DA SILVA MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO DA SILVA MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

12/08/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:17

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 13:14

Juntada de volume

12/08/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 09:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/08/2021, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/07/2016, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA (REFAZER)

10/06/2016, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/03/2016, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2015, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZAÇÃO EM 13/10/2015 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII Nº 192 DE 14/010/2015

14/10/2015, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/10/2015, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/10/2015, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/10/2015, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2015, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/05/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2014, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/10/2013, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2013, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 10:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2013, 09:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDA PELO ESTAG JONATHA

30/07/2013, 10:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 17:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2013, 16:18

INICIAL AUTUADA

18/06/2013, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2013, 15:05