Execução Fiscal 0002719-84.2009.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0002719-84.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2022, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA PENHA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002719-84.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA PENHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES PEREIRA DA PENHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002719-84.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA PENHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES PEREIRA DA PENHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:21

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 12:31

Juntada de volume

12/08/2021, 12:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/01/2021, 14:31

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:14

Despacho

•22/02/2022, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não obstante o diligente trabalho da Procuradoria da Fazenda Nacional,entendo que o pedido de indisponibilidade de bens não pode ser genérico, como formulado na petição de fls. (...), exigindo-se, no mínimo, a identificação de acervo patrimonial da parte executada. Assim, antes de apreciar os pedidos de indisponibilidade de bens e direitos do(s) executado(s), ressalvadas as hipóteses de sigilo preservadas pela Constituição ou pela lei, deve a Procuradoria da Fazenda Nacional primeiro diligenciar junto aos órgãos públicos para verificar a existência de bens em nome do(s) mesmo(s) e, após a delimitação patrimonial, requerer as providências pertinentes, pelo que concedo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias. Quanto ao pedido de indisponibilidade de bens através do BACEN-JUD/BCB, o Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer, desde que requerida pelo exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro em parte o pedido, para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exequenda. Renove-se, pois, a(s) diligência(s) determinada(s) às fls. (...). Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, não se tratar de valor irrisório , intime(m)-se o(s) executado(s), da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 6

20/10/2014, 15:17

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Partes do Processo(66)

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA PENHA em 29/09/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

Juntada de volume

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