Execução Fiscal 0010630-16.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.448,95

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JORGE VILHENA LOBATO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 18:14

Juntada de Certidão

01/08/2024, 17:00

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de JORGE VILHENA LOBATO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 09:24

Juntada de Certidão

25/04/2024, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 09:24

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 08:01

Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 07:51

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 18:14

Juntada de Certidão

01/08/2024, 17:00

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de JORGE VILHENA LOBATO em 22/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 09:23

Despacho

•06/03/2024, 09:55

23/05/2024, 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 09:24

Juntada de Certidão

25/04/2024, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 09:24

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 08:01

Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 09:55

Juntada de Certidão

06/03/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:55

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2024, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/02/2022, 17:35

Juntada de Certidão

06/02/2022, 17:34

Decorrido prazo de JORGE VILHENA LOBATO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 07:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010630-16.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JORGE VILHENA LOBATO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE VILHENA LOBATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 12:40

Juntada de volume

12/08/2021, 12:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/01/2021, 14:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/01/2021, 14:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/01/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:02

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/01/2021, 14:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

14/08/2018, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2018, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2017, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF -CIENTE DESPACHO

17/05/2017, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

15/03/2017, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

15/03/2017, 18:11

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2017, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente a que se manifeste acerca do retorno dos autos do Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC, requerendo o que entender de direito. Prazo 30(trinta) dias.

27/01/2017, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF-IBAMA REQUER ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

28/10/2016, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pgf

30/09/2016, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

30/09/2016, 08:36

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2016, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 09.06.2016

28/01/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...), a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

09/12/2015, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oetição da pgf

11/11/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

11/11/2015, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

21/10/2015, 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2015, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/03/2015, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em diversas outras execuções que tramitam neste juízo o prazo de 90 (noventa) dias requerido pela exequente tem se mostrado insuficiente. Assim, para se evitar renovação de pedido de prazo para o mesmo fim, determino a suspensão deste feito por 180 (cento e oitenta) dias a qual fluirá desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

23/02/2015, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

26/01/2015, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

26/01/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA/PGF

16/01/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. 38, deverá o exequente comprovar que diligenciou junto ao local de óbito do executado (Comarca de Chaves) para saber da existência de eventual processo de inventário do espólio de Jorge Vilhena Lobato, nos mesmos moldes da diligência noticiada no documento de fl. 39, atentando-se quanto à utilidade desta ação em confronto com o disposto no art. 1º da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Intime-se.

12/12/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF-IBAMA REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

27/08/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

27/08/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

29/07/2014, 15:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 130/2014 - C DE CHAVES/PA - SEM CUMPRIMENTO

29/07/2014, 15:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 130/2014 - C DE CHAVES/PA - SEM CUMPRIMENTO

29/07/2014, 15:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE A CARTA PRECATORIA DE N°130 JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇAO JUDICIARIA DE CHAVES/PA

02/06/2014, 16:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 130

21/03/2014, 10:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/03/2014, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 17. Renove-se a diligência citatória, no endereço informado pela exequente no referido pedido. Expeça-se Carta Precatória.

10/03/2014, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

13/05/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

29/01/2013, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

29/01/2013, 18:30

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2013, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante de apreciar o pedido de fl. 17, intime-se a exeqüente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida

17/01/2013, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

24/07/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

06/07/2012, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA/PGF

29/06/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2012, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela requerente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de (...). Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

08/05/2012, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

11/11/2011, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 14:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

21/10/2011, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2011, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sobre a citação por edital, confira-se a jurisprudência do TRF - 1ª Região: "(...). A citação editalícia, tratando-se de execução fiscal, somente deve ser realizada quando efetivamente esgotados todos os demais meios de localização da devedora, inclusive depois de frustradas as tentativas de citação por Oficial de Justiça. 4. Agravo regimental a que se nega provimento." (AGA 2007.01.00.006465-0/BA, Des. Federal Maria do Carmo Cardoso, DJ 24.08.2007, 8ª Turma) (sublinhei) Assim, antes de apreciar o pedido de fls. (...), diligencie o exequente em outros órgãos (Capitania dos Portos, Cartório de Registro de Imóveis, URBAM, JUCAP, DETRAN e INCRA) em busca de bens e/ou endereços do(s) executado(s). Intime-se.

19/10/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

16/03/2011, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

18/02/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU

11/02/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2011, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2011, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2011, 12:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 20:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 20:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Fixo os honorários em 5% (cinco por cento), salvo embargos. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

27/01/2011, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

17/12/2010, 18:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2010, 08:35

INICIAL AUTUADA

17/12/2010, 08:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2010, 15:07