Execução Fiscal 0012315-80.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE BATISTA SILVA ARAUJO

Terceiro

JOSE BATISTA SILVA ARAUJO

Reu

PROJECOL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:54

Juntada de Certidão

10/11/2023, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 13:27

Processo Desarquivado

14/10/2023, 13:27

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:16

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de PROJECOL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de JOSE BATISTA SILVA ARAUJO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:55

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:54

Juntada de Certidão

10/11/2023, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:59

Despacho

•10/02/2022, 17:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/10/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 13:27

Processo Desarquivado

14/10/2023, 13:27

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:16

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de PROJECOL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de JOSE BATISTA SILVA ARAUJO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012315-80.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BATISTA SILVA ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BATISTA SILVA ARAUJO PROJECOL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012315-80.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BATISTA SILVA ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BATISTA SILVA ARAUJO PROJECOL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2014, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/12/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/05/2012, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2012, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2011, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2010, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2010, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2010, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/08/2009, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

17/08/2009, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 11:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 11:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/11/2008, 18:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 12:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 12:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 11:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 11:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 09:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

03/04/2008, 12:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - (2ª)

03/04/2008, 12:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/04/2008, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2007, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2007, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

19/09/2007, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

19/09/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2007, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

29/08/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2002, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2002, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2002, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2002, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2002, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/11/2001, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/11/2001, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2001, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2001, 16:45

REMETIDOS CONTADORIA

29/08/2001, 15:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/08/2001, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2001, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2001, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2001, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

14/12/2000, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2000, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2000, 15:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2000, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

09/05/2000, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2000, 16:49

Despacho

•20/07/2016, 13:02

Despacho

•02/05/2016, 17:34

Certidão

•01/07/2015, 16:28

Decisão

•01/07/2015, 16:28

Certidão

•04/08/2014, 19:17

Despacho

•19/10/2012, 16:10

Despacho

•07/12/2011, 14:33

Despacho

•13/09/2011, 13:20

Despacho

•06/08/2010, 10:46

Ato ordinatório

•04/05/2010, 15:47

Ato ordinatório

•09/06/2009, 15:00

Despacho

•17/11/2008, 11:01

Decisão

•17/11/2008, 11:01

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:59

Despacho

•10/02/2022, 17:16

Despacho

•20/07/2016, 13:02

Despacho

•02/05/2016, 17:34

Certidão

•01/07/2015, 16:28

Decisão

•01/07/2015, 16:28

Certidão

•04/08/2014, 19:17

Despacho

•19/10/2012, 16:10

Despacho

•07/12/2011, 14:33

Despacho

•13/09/2011, 13:20

Despacho

•06/08/2010, 10:46

Ato ordinatório

•04/05/2010, 15:47

Ato ordinatório

•09/06/2009, 15:00

Despacho

•17/11/2008, 11:01

Decisão

•17/11/2008, 11:01

Despacho

•17/11/2008, 11:00

Despacho

•17/11/2008, 11:00

Despacho

•17/11/2008, 10:59