Execução Fiscal 0059982-35.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2014

Valor da Causa

R$ 9.472,41

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS

Terceiro

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 09:15

Baixa Definitiva

08/09/2022, 09:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/08/2019, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2019, 12:30

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 09:15

Baixa Definitiva

08/09/2022, 09:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/08/2019, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2019, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 13:00

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 13:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/05/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 77 TRASLADADAS DOS EMBARGOS

02/05/2019, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/05/2018, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 11:41

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2018, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/02/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 09:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/10/2017, 09:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

03/07/2017, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/05/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/04/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA)

28/04/2017, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2017, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

16/02/2017, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/01/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2016, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 19:04

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2016, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2016, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2016, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 20:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 20:49

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2016, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2015, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

04/11/2015, 09:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2015, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2015, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2015, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2015, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2015, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2015, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 19:17

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2015, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 14:14

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2014, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2014, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2014, 12:14

INICIAL AUTUADA

31/07/2014, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2014, 16:07