Execução Fiscal 0027236-12.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 48.720,38

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:24

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 17:05

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:24

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 10:07

EXTRACAO DE CERTIDAO

12/06/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2019, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2019, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE)

01/03/2019, 19:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2019, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 12:43

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2019, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2018, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2018, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO, DEFERE JUST. GRAT., SUSPENDE EXECUÇÃO

06/11/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2018, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2018, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - ADVOGADA CADASTRADA

19/04/2018, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2018, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/11/2017, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2017, 16:04

INICIAL AUTUADA

07/07/2017, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2017, 12:49