Execução Fiscal 0022976-86.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 58.424,83

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Autor

MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Autor

MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:15

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 17:05

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:15

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 10:07

EXTRACAO DE CERTIDAO

12/06/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2019, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2019, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

08/03/2019, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2019, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/12/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/11/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/11/2018, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

08/11/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2018, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2018, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - ADVOGADA CADASTRADA

19/04/2018, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2018, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2017, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 15:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2017, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2017, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/06/2017, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2017, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2017, 16:50

INICIAL AUTUADA

25/05/2017, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2017, 17:53