Execução Fiscal 0053133-13.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 90.699,84

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

REALMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA

OAB/MG 26226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:21

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de manifestação

27/09/2021, 12:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/06/2018, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 17:11

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:21

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de manifestação

27/09/2021, 12:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

16/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/06/2018, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2018, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 13:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/03/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DESPACHO DE FLS. 92 TRASLADADA DOS EMBARGOS

14/03/2018, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/06/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/03/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2017, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 19:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/12/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2016, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 14:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/07/2016, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO E PENHORA ROSTO DOS AUTOS

27/06/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 19:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/06/2016, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/04/2016, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2016, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2015, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2015, 15:54

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2015, 17:10