Execução Fiscal 0009989-16.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA LUYDI SILVA DA CUNHA MELLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARIA LUYDI SILVA DA CUNHA MELLO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/04/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 18:01

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARIA LUYDI SILVA DA CUNHA MELLO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:56

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:12

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legal

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08/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/04/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de MARIA LUYDI SILVA DA CUNHA MELLO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009989-16.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUYDI SILVA DA CUNHA MELLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUYDI SILVA DA CUNHA MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 19:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/05/2013, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/02/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/11/2008, 10:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/11/2008, 10:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 18:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 12:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2007, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2007, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2007, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2007, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/02/2007, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO INSPEÇÃO

22/11/2006, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2003, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2003, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2003, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

10/07/2002, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2002, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2002, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2002, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2002, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2002, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2002, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2001, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/08/2001, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/08/2001, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2001, 12:20

REMETIDOS CONTADORIA

02/08/2001, 13:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/08/2001, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2001, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2001, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2001, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2001, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2001, 13:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2001, 10:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2001, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2001, 13:52

Despacho

•13/05/2013, 13:17

Despacho

•04/02/2013, 13:03

Despacho

•13/11/2008, 09:59

Despacho

•13/11/2008, 09:59

Despacho

•13/11/2008, 09:58

Despacho

•13/11/2008, 09:58

Despacho

•13/11/2008, 09:57