Execução Fiscal 0006344-82.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 21.620,16

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:35

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:35

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:09

Juntada de manifestação

13/08/2024, 10:21

Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 14:24

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 14:24

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 09:53

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:35

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:35

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO LTDA em 30/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/08/2024, 14:24

Despacho

•08/05/2024, 09:21

31/08/2024, 02:09

Juntada de manifestação

13/08/2024, 10:21

Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 14:24

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 14:24

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Juntada de manifestação

15/05/2024, 17:57

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 09:21

Conclusos para despacho

08/05/2024, 08:14

Juntada de manifestação

06/03/2024, 13:30

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:04

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:14

Processo Desarquivado

04/03/2024, 14:14

Arquivado Provisoramente

17/02/2023, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2022, 19:57

Juntada de Certidão

26/01/2022, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 19:50

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 19:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:14

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006344-82.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 13:29

Juntada de volume

12/08/2021, 13:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/01/2021, 11:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/01/2021, 11:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/01/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 11:57

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/01/2021, 11:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/08/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/06/2018, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquivem-se provisoriamente os autos

16/05/2018, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

17/01/2018, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 22:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 20:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 20:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN INFORMA VALOR ATUALIZADO DA DVIDA

22/08/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2017, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 12:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...)

23/05/2017, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: SE MANFESTA E REQUER O PROSSEGUIMENTO QUANTO AOS CREDITOS NÃO PRESCRITOS

02/03/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

25/08/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

24/06/2016, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2016, 10:34

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRINDO R. DESPACHO DE FL. 28.

23/06/2016, 12:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/06/2016, 10:23

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/06/2016, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/06/2016, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2016, 11:16

INICIAL AUTUADA

14/06/2016, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2016, 11:38

Despacho

•04/03/2024, 15:04