Execução Fiscal 0006344-82.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Taxa de Ocupação
Bens Públicos
Domínio Público
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/06/2016
Valor da Causa
R$ 21.620,16
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/10/2024, 14:35
Juntada de Certidão
17/10/2024, 14:35
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
14/10/2024, 15:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:27
Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO LTDA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 02:09
Juntada de manifestação
13/08/2024, 10:21
Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2024.
09/08/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024, 00:02
Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024, 14:24
Juntada de Certidão
07/08/2024, 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024, 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024, 14:24
Declarada decadência ou prescrição
07/08/2024, 14:24
Conclusos para julgamento
07/08/2024, 09:53
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Arquivado Definitivamente
17/10/2024, 14:35
Juntada de Certidão
17/10/2024, 14:35
Juntada de Certidão
14/10/2024, 15:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:27
Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO LTDA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 02:09
Juntada de manifestação
13/08/2024, 10:21
Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2024.
09/08/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024, 00:02
Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024, 14:24
Juntada de Certidão
07/08/2024, 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024, 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024, 14:24
Declarada decadência ou prescrição
07/08/2024, 14:24
Conclusos para julgamento
07/08/2024, 09:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:08
Juntada de manifestação
15/05/2024, 17:57
Juntada de Certidão
08/05/2024, 09:21
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024, 09:21
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024, 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024, 09:21
Conclusos para despacho
08/05/2024, 08:14
Juntada de manifestação
06/03/2024, 13:30
Juntada de Certidão
04/03/2024, 15:04
Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024, 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 15:04
Conclusos para despacho
04/03/2024, 14:14
Processo Desarquivado
04/03/2024, 14:14
Arquivado Provisoramente
17/02/2023, 10:53
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/01/2022, 19:57
Juntada de Certidão
26/01/2022, 19:57
Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022, 19:50
Cancelada a movimentação processual
26/01/2022, 19:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021, 16:14
Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO LTDA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.
16/08/2021, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
14/08/2021, 07:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006344-82.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
13/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 13:38
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 13:38
Juntada de certidão de processo migrado
12/08/2021, 13:29
Juntada de volume
12/08/2021, 13:29
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
15/01/2021, 11:57
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
15/01/2021, 11:57
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
15/01/2021, 11:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2021, 11:57
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
15/01/2021, 11:57
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
31/08/2018, 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
21/06/2018, 13:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2018, 15:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2018, 19:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquivem-se provisoriamente os autos
16/05/2018, 19:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2018, 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
17/01/2018, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2017, 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2017, 17:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2017, 22:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2017, 20:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/11/2017, 20:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/10/2017, 16:11
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/10/2017, 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN INFORMA VALOR ATUALIZADO DA DVIDA
22/08/2017, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2017, 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2017, 18:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2017, 14:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2017, 12:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2017, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...)
23/05/2017, 14:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/03/2017, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: SE MANFESTA E REQUER O PROSSEGUIMENTO QUANTO AOS CREDITOS NÃO PRESCRITOS
02/03/2017, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2017, 19:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2017, 19:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2016, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2016, 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.
25/08/2016, 13:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2016, 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
24/06/2016, 16:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/06/2016, 10:34
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRINDO R. DESPACHO DE FL. 28.
23/06/2016, 12:38
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
22/06/2016, 10:23
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
22/06/2016, 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2016, 17:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2016, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
14/06/2016, 18:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/06/2016, 11:16
INICIAL AUTUADA
14/06/2016, 11:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/06/2016, 11:38
Documentos
Sentença Tipo B
•
07/08/2024, 14:24
Despacho
•
08/05/2024, 09:21
Despacho
•
04/03/2024, 15:04