Execução Fiscal 0002778-47.2016.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 638,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO PROLAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

SANDRA CANDIDA PARDO CINTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2025, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/03/2023, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA CANDIDA PARDO CINTRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERMERCADO PROLAR LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2023, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2023, 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 14:57

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2025, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•25/01/2023, 14:57

OUTROS

•04/10/2022, 17:27

06/11/2024, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/03/2023, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA CANDIDA PARDO CINTRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERMERCADO PROLAR LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2023, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2023, 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 14:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 15:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/12/2022, 17:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/12/2022, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/12/2022, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 17:27

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/10/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/10/2022, 11:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 10:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 09:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/05/2022, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/04/2022, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 20:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/01/2022, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 16:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/01/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/01/2022, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA CANDIDA PARDO CINTRA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 12:52

Juntado(a) - Publicado Citação em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002778-47.2016.4.01.3805. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADA: SANDRA CÂNDIDA PARDO CINTRA (CPF: 175.383.268-39) CDA N.º: 145 DÉBITO: R$ 756,26 ATUALIZADO ATÉ 08/02/2021. FINALIDADE: CITAÇÃO de SANDRA CÂNDIDA PARDO CINTRA (CPF: 175.383.268-39), para pagar a quantia acima mencionada, no prazo de cinco (05) dias, acrescida das cominações legais, conforme certidão da dívida ativa indicada, ou oferecer bens à penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será afixado no lugar de costume da sede do Juízo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso Av. Oliveira Rezende, 662 - São Sebastião do Paraíso/MG, Com expediente externo no horário de 11:00 às 18:00 horas. São Sebastião do Paraíso, data abaixo. MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal Assinatura Eletrônica Citação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

13/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Edital.

12/08/2021, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 18:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/04/2021, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 11:54

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/04/2021, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/04/2021, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 11:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2020, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 12:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA CANDIDA PARDO CINTRA em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 08:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERMERCADO PROLAR LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 08:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 01:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2020, 15:00

Juntado(a) - Juntada de volume

28/04/2020, 15:00

Juntado(a) - Petição inicial

24/04/2020, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2020, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2020, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2019, 18:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/05/2019, 10:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/05/2019, 15:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/05/2019, 16:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2019, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 13:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 311/2019

30/04/2019, 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2387

01/03/2019, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 08:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2019, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2019, 12:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/02/2019, 12:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº36/2019

17/01/2019, 17:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 36/2019

16/01/2019, 12:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2018, 18:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/09/2018, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 7600

08/06/2018, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF DIVINÓPOLIS

26/04/2018, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/04/2018, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2017, 09:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 792/2017

22/09/2017, 09:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 792/2017

10/08/2017, 11:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 792/2017

09/08/2017, 08:34

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/06/2017, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

24/04/2017, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 16:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2016, 17:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/11/2016, 17:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2016, 16:26

OUTROS

•13/01/2022, 16:50

OUTROS

•09/04/2021, 11:54

OUTROS

•19/08/2020, 16:18