Execução Fiscal 0051936-86.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.135,03

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

LUCAS FONSECA MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 02:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS FONSECA MARIANO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:47

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2022, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/12/2021, 14:43

Todas as movimentações(60)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 02:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/03/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•09/02/2022, 15:47

OUTROS

•17/08/2021, 15:29

11/03/2022, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS FONSECA MARIANO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:47

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2022, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/12/2021, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS FONSECA MARIANO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 15:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 18:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051936-86.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: LUCAS FONSECA MARIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS FONSECA MARIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 13:40

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 23:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2021, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2021, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2021, 17:07

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2017, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 13:45

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/06/2017, 11:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2017, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 19:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2017, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/05/2017, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2017, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2017, 09:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 16:06

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/10/2016, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 19:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2016, 17:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/09/2016, 17:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2016, 17:38