Execução Fiscal 0051936-86.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 7.135,03

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

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AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

LUCAS FONSECA MARIANO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:04

Decorrido prazo de LUCAS FONSECA MARIANO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:47

Publicado Sentença Tipo B em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:47

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:47

Juntada de Certidão

09/02/2022, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

18/12/2021, 14:43

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:58

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:04

Decorrido prazo de LUCAS FONSECA MARIANO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•09/02/2022, 15:47

Despacho

•17/08/2021, 15:29

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2022, 02:47

Publicado Sentença Tipo B em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:47

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:47

Juntada de Certidão

09/02/2022, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

18/12/2021, 14:43

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:58

Decorrido prazo de LUCAS FONSECA MARIANO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:29

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 18:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:59

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2021, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2021, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2021, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2017, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/06/2017, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2017, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 19:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2017, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/05/2017, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2017, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2017, 09:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 16:06

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/10/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 19:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2016, 17:50

INICIAL AUTUADA

14/09/2016, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2016, 17:38