Apelação / Remessa Necessária 1040053-16.2020.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 106.988,29

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

AUTO POSTO PETROSOL LTDA.

CNPJ

Autor

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ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO NEGOSEKI DOMBROSCKI

OAB/PR 60142·CPF·Representa: Autor

JUAN FELIPE FRANCO

Representa: Autor

ALAN RODRIGUES DE ANDRADE

Representa: Autor

GETULIO RIBEIRO DE PAIVA ROCHA

OAB/GO 48776·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

AUTO POSTO PETROSOL LTDA.

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL GOIANIA

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/10/2021, 15:55

Juntada de Informação

27/10/2021, 18:18

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

27/10/2021, 18:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

03/10/2021, 21:17

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:46

Conhecido o recurso de AUTO POSTO PETROSOL LTDA. - CNPJ: 04.824.052/0001-33 (APELANTE) e provido em parte

03/09/2021, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021, 17:40

Juntada de certidão de julgamento

02/09/2021, 17:38

Publicado Intimação de pauta em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:00

Publicado Intimação de pauta em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 00:33

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/10/2021, 15:55

Juntada de Informação

27/10/2021, 18:18

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

27/10/2021, 18:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

Documentos

ACÓRDÃO

•03/09/2021, 11:00

DESPACHO

•21/05/2021, 19:29

Reportar Problema

legal

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03/10/2021, 21:17

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:46

Conhecido o recurso de AUTO POSTO PETROSOL LTDA. - CNPJ: 04.824.052/0001-33 (APELANTE) e provido em parte

03/09/2021, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021, 17:40

Juntada de certidão de julgamento

02/09/2021, 17:38

Publicado Intimação de pauta em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:00

Publicado Intimação de pauta em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:18

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

12/08/2021, 12:14

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 14:53

Conclusos para decisão

05/07/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

26/06/2021, 09:42

Juntada de Informação de Prevenção

26/06/2021, 09:42

Recebidos os autos

24/06/2021, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

24/06/2021, 12:32

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 12:32

SENTENÇA TIPO B

•30/03/2021, 16:49

DESPACHO

•27/01/2021, 20:06

DESPACHO

•14/01/2021, 19:20

DESPACHO

•23/11/2020, 12:10