Execução Fiscal 0000429-79.2014.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 3.984,90

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELETROSAT TECNOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

19/07/2022, 14:37

Juntada de Certidão

13/07/2022, 05:43

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 05:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 05:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 05:43

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:45

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de ELETROSAT TECNOLOGIA LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000429-79.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROSAT TECNOLOGIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROSAT TECNOLOGIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:54

Todas as movimentações(62)

Juntada de manifestação

19/07/2022, 14:37

Juntada de Certidão

13/07/2022, 05:43

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 05:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 05:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 05:43

Documentos

Sentença Tipo A

•13/07/2022, 05:43

Despacho

•07/02/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:45

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de ELETROSAT TECNOLOGIA LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000429-79.2014.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROSAT TECNOLOGIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROSAT TECNOLOGIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 13:53

Juntada de volume

12/08/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (digitalizado por Stefany)

12/05/2021, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2021, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2021, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART. 40 LEF

19/09/2018, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

24/08/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

07/08/2018, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 16:29

TRASLADO PECAS ORDENADO - DA DECISAO DE FL. 70 PARA OS AUTOS SEPARADOS

30/07/2018, 15:49

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

30/07/2018, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2018, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

12/06/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

14/05/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 59/63.

25/08/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 59/63.

25/08/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 3402 - FLS. 54/56 - PFN - REQUER INCLUSÃO DE SÓCIO E CITAÇÃO

30/03/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2017, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RETORNO À SUSPENSÃO

21/02/2017, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 52

28/10/2016, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIAO AO PROC. PRINCIPAL N 428-94.2014

14/08/2015, 19:02

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/08/2015, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 16:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 44

23/02/2015, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2014, 13:30

INICIAL AUTUADA

02/12/2014, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 11:13