Recurso Especial 1001725-56.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF1
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência
2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 20
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
AUTO POSTO REI PETRO LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-39
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALESSANDRA ALVES DO PRADO
CPF
786.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
23/04/2026, 15:43
Transitado em Julgado em 23/04/2026
23/04/2026, 15:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298053/2026
30/03/2026, 15:51
Protocolizada Petição 298053/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026
30/03/2026, 15:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026
25/03/2026, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2026, 01:01
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
21/03/2026, 10:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026
21/03/2026, 10:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.
11/11/2025, 12:01
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
11/11/2025, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
17/10/2025, 08:31
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
21/03/2026, 10:20