Execução Fiscal 0003996-06.2017.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.411,96

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERCACAU COMPRA DE CACAU LTDA - ME

CNPJ

Reu

SANDOVAL ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 20:57

Conclusos para despacho

21/07/2022, 19:45

Juntada de manifestação

03/05/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 11:14

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de FERCACAU COMPRA DE CACAU LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003996-06.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERCACAU COMPRA DE CACAU LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERCACAU COMPRA DE CACAU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:23

Todas as movimentações(50)

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 20:57

Conclusos para despacho

21/07/2022, 19:45

Juntada de manifestação

03/05/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:53

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 10:21

Ato ordinatório

•23/11/2024, 15:55

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 11:14

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de FERCACAU COMPRA DE CACAU LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003996-06.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERCACAU COMPRA DE CACAU LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERCACAU COMPRA DE CACAU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 14:22

Juntada de volume

12/08/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 08:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/03/2021, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2021, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2020, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2020, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2020, 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 126/2019 - SEXEC - CM CAMACAN-BA

09/12/2019, 16:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/07/2019, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 19:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

06/02/2019, 19:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

20/11/2018, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DATA DA EFETIVA DEVOLUÇÃO: 19/11/2018

20/11/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Pagar ou garantir a execução.

18/06/2018, 11:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2018, 18:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2018, 15:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2018, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

26/10/2017, 11:17

INICIAL AUTUADA

26/10/2017, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2017, 17:22

Ato ordinatório

•23/11/2024, 15:51

Despacho

•18/09/2023, 11:58

Decisão

•25/05/2023, 08:19

Despacho

•08/10/2022, 20:57

Despacho

•13/04/2022, 11:14