Cumprimento de sentença 0018035-79.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Partes do Processo

MARIA LUCIA DA SILVA MORAES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALVES FRANCO

OAB/MG 100940·CPF·Representa: Autor

MANOEL APARECIDO JUNIOR E OUTROS(AS)

OAB/MG 73137·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/02/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/02/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/02/2026, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

13/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

12/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

11/02/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 09:13

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHZCIV04

11/02/2026, 09:13

Remetidos os Autos - MGBHCIV04 -> MGBHCONT

12/11/2025, 00:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 00:14

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHCIV04

11/11/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 121

19/09/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/09/2025, 23:25

Todas as movimentações(144)

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/02/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/02/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/02/2026, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 00:14

13/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

12/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

11/02/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 09:13

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHZCIV04

11/02/2026, 09:13

Remetidos os Autos - MGBHCIV04 -> MGBHCONT

12/11/2025, 00:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 00:14

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHCIV04

11/11/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 121

19/09/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/09/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/09/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/09/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/09/2025, 16:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 121

15/09/2025, 15:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 121

15/09/2025, 15:38

Remetidos os Autos - MGBHCIV04 -> MGBHCONT

12/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:04

Despacho

08/09/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 00:37

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/03/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/01/2025, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/12/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/09/2024, 14:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024, 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

25/06/2024, 21:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2024, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

14/02/2024, 08:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2024, 18:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2024, 14:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 19:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/01/2024, 19:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/09/2023, 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 16:11

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/09/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:23

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

01/09/2023, 17:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/09/2023, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/08/2023, 12:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/03/2023, 18:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 18:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/03/2023, 12:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/03/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 17:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 18:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 12:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018035-79.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JESUS EDUARDO DA COSTA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 14:37

Juntado(a) - Petição Inicial

28/07/2021, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

14/06/2021, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/05/2021, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2021, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2021, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2021, 13:14

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

27/04/2021, 13:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

27/04/2021, 13:14

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 018. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 018

18/02/2008, 18:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/02/2008, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/MAR

09/11/2007, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/10/2007, 14:20

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/10/2007, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 08:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/SER/TIENE

10/10/2007, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/10/2007, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2007, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2007, 16:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2007, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/NAD

06/09/2007, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/08/2007, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

27/06/2007, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/06/2007, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2007, 13:32

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/06/2007, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/04/2007, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/04/2007, 14:43

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/04/2007, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2007, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/03/2007, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/03/2007, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/03/2007, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/03/2007, 12:14

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/03/2007, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR EDVALDO APARECIDO

09/03/2007, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/03/2007, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/03/2007, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/03/2007, 10:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/03/2007, 09:25

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2007, 15:20

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

28/02/2007, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/10/2006, 15:07

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

31/08/2006, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/NAD

29/08/2006, 09:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

28/08/2006, 12:51

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

07/08/2006, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2006, 18:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/06/2006, 11:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2006, 12:48

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

12/06/2006, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2006, 18:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2006, 16:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/06/2006, 16:15

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

01/06/2006, 17:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

01/06/2006, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2025, 16:29

IMPUGNAÇÃO

•13/01/2025, 07:17

OUTROS

•11/09/2024, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2024, 21:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2024, 21:17

OUTROS

•15/01/2024, 19:38

OUTROS

•05/03/2023, 12:59