Execução Fiscal 0000987-17.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 634,96
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
NIVIA MARIA DE SOUZA
CPF
007.***.***-86
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 16:29
Baixa Definitiva
09/12/2025, 15:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
05/12/2025, 01:03
Transitado em Julgado
05/12/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/10/2025, 23:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/10/2025, 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2025, 08:40
Conclusos para julgamento
08/10/2025, 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 15:10
Ato ordinatório praticado
28/08/2025, 15:10
Despacho
19/08/2025, 18:22
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025, 10:36
Juntada de Petição
19/12/2024, 15:25
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Todas as movimentações
(95)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 16:29
Baixa Definitiva
09/12/2025, 15:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
05/12/2025, 01:03
Transitado em Julgado
05/12/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/10/2025, 23:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/10/2025, 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2025, 08:40
Conclusos para julgamento
08/10/2025, 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 15:10
Ato ordinatório praticado
28/08/2025, 15:10
Despacho
19/08/2025, 18:22
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025, 10:36
Juntada de Petição
19/12/2024, 15:25
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/11/2024, 13:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/11/2024, 12:28
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/10/2023, 12:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/02/2022, 15:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 08:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIVIA MARIA DE SOUZA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/08/2021, 15:44
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.
16/08/2021, 00:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
14/08/2021, 08:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000987-17.2015.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NIVIA MARIA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVIA MARIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
13/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 14:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 14:40
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/08/2021, 14:40
Juntado(a) - Juntada de volume
12/08/2021, 14:39
Juntado(a) - Petição Inicial
24/05/2021, 12:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2021, 11:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART. 40 LEF
19/09/2018, 14:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2018, 18:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.
06/08/2018, 17:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018, 12:24
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM
24/07/2018, 12:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO.
12/07/2018, 14:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD NEGATIVO
11/07/2018, 16:26
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2018, 19:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/07/2018, 18:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2018, 18:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2018, 18:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2018, 18:23
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO COREN/MG
06/02/2018, 10:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA CONSELHO
31/01/2018, 13:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2018, 19:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Exequente, nº 15505, requer suspensão do feito, fls. 86/87
13/11/2017, 16:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017, 12:23
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG- COREN
20/09/2017, 11:52
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CONSELHO.
19/09/2017, 18:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD E RENAJUD INFRUTIFEROS
19/09/2017, 16:52
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/09/2017, 16:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 20/07/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 21/07/2017.
20/07/2017, 10:36
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/07/2017, 13:43
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
03/07/2017, 13:43
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
30/06/2017, 19:23
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2017, 13:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/06/2017, 15:11
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 4267 - FLS. 65/74 - COREN/MG
24/04/2017, 14:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2017, 16:44
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Enfermagem-COREN
29/03/2017, 14:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO
22/03/2017, 13:52
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
08/03/2017, 16:38
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/02/2017, 12:50
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/02/2017, 12:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2017, 18:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 25926 - Fls. 60/61 - COREN-MG requer citação e apresenta novo endereço
18/11/2016, 13:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016, 16:44
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Enfermagem-COREN
28/09/2016, 16:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/09/2016, 13:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2016, 17:13
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
06/09/2016, 17:12
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/08/2016, 18:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA ORACLE - ENCONTRADO ENDEREÇO DIVERSO
18/07/2016, 18:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2016, 15:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2016, 13:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2016, 12:28
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Enfermagem- COREN
01/03/2016, 14:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/02/2016, 18:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2016, 18:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2015, 12:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2015, 09:20
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO COREN/MG
20/10/2015, 14:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/10/2015, 16:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2015, 11:44
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
30/09/2015, 11:44
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO INFRUTIFERA - FLS. 27/42
30/09/2015, 11:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2015, 12:49
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 766
23/07/2015, 14:44
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/07/2015, 15:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2015, 12:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2015, 11:05
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/02/2015, 15:59
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
14/02/2015, 15:59
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
14/02/2015, 15:04
Documentos
SENTENÇA
•
08/10/2025, 08:40
ATO ORDINATÓRIO
•
28/08/2025, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2025, 18:22