Execução Fiscal 0030899-14.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.900,80

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

FARMACIA CAPITAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

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ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2023, 20:25

Juntada de Certidão

10/10/2023, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:28

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 12:42

Juntada de Certidão

25/04/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 16:23

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2023, 20:25

Juntada de Certidão

10/10/2023, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 14:28

Ato ordinatório

•25/04/2023, 12:42

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legal

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10/10/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:28

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 12:42

Juntada de Certidão

25/04/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:23

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:16

Decorrido prazo de FARMACIA CAPITAL LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030899-14.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FARMACIA CAPITAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA CAPITAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR GABRIEL SOUZA TELES

21/10/2020, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FMF

08/06/2020, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2020, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/02/2020, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/01/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/11/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2019, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2019, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2019, 10:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/06/2019, 10:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2019, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESPACHADO EM INSPEÇÃO

24/05/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

31/01/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2019, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2018, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2018, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO VINICIUS CAJÁ

23/03/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2018, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2017, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2017, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

19/09/2017, 14:32

INICIAL AUTUADA

19/09/2017, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2017, 09:42

Ato ordinatório

•25/04/2023, 12:42

Despacho

•30/05/2022, 16:23