Execução Fiscal 0003732-41.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2012

Valor da Causa

R$ 52.789,84

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

AGROPECUARIA OLINDA S/A

CNPJ

Reu

JOAO FIGUEIREDO FILHO

CPF

Reu

EDIBERG SILVA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SILVA MAUES

OAB/PA 22452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

AGROPECUARIA OLINDA S/A

CNPJ

Reu

JOAO FIGUEIREDO FILHO

CPF

Reu

EDIBERG SILVA DA COSTA

CPF

Reu

RODRIGO EDUARDO BRITO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 16:01

Juntada de exceção de pré-executividade

30/03/2026, 23:39

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/07/2023, 10:31

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:31

Juntada de Certidão

28/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO FILHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:28

Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 13:01

Juntada de Certidão

24/11/2022, 13:01

Todas as movimentações(223)

Juntada de Certidão

24/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 16:01

Juntada de exceção de pré-executividade

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 16:13

Ato ordinatório

•24/04/2026, 16:13

30/03/2026, 23:39

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/07/2023, 10:31

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:31

Juntada de Certidão

28/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO FILHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:28

Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 13:01

Juntada de Certidão

24/11/2022, 13:01

Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO FILHO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:39

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:41

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 08:58

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:46

Juntada de certidão

15/06/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:38

Juntada de certidão

15/06/2022, 12:24

Juntada de Certidão

14/06/2022, 22:01

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 22:00

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:01

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 16:52

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:11

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 17:19

Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO FILHO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:24

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:09

Juntada de certidão

24/03/2022, 11:32

Juntada de ofício

22/03/2022, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 10:40

Juntada de certidão

15/03/2022, 10:36

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 21:04

Juntada de Certidão

21/02/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 13:42

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 16:36

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 16:50

Conclusos para despacho

08/10/2021, 07:00

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 14:24

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 15:44

Juntada de Certidão

29/09/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2021, 15:44

Decorrido prazo de RODRIGO EDUARDO BRITO DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:40

Decorrido prazo de EDIBERG SILVA DA COSTA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:40

Decorrido prazo de AGROPECUARIA OLINDA S/A em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:40

Conclusos para decisão

06/09/2021, 09:20

Juntada de contrarrazões

19/08/2021, 12:37

Publicado Ato ordinatório em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO Nº 0003732-41.2012.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO Em decorrência da determinação contida na Portaria n.° 7730686/2019 deste Juízo, nesta data, abro vista destes autos à parte executada para tomar ciência dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 587533895) e querendo, apresentar manifestação no prazo legal. BELÉM, 12 de agosto de 2021. ROSINEIA DA ASSUNCAO ANDRADE MAGALHAES Servidor

13/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:10

Juntada de certidão

20/07/2021, 10:24

Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO FILHO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:46

Juntada de embargos de declaração

18/06/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 13:36

Juntada de Certidão

11/06/2021, 13:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/06/2021, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:35

Conclusos para despacho

09/06/2021, 17:32

Decorrido prazo de EDIBERG SILVA DA COSTA em 30/09/2020 23:59.

14/01/2021, 11:04

Decorrido prazo de AGROPECUARIA OLINDA S/A em 30/09/2020 23:59.

14/01/2021, 11:04

Decorrido prazo de RODRIGO EDUARDO BRITO DOS SANTOS em 30/09/2020 23:59.

14/01/2021, 11:03

Juntada de Certidão

14/01/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 12:37

Conclusos para despacho

08/10/2020, 15:17

Juntada de manifestação

17/08/2020, 15:30

Juntada de Petição intercorrente

13/08/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2020, 09:38

Juntada de volume

10/08/2020, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2020, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2020, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2020, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2020, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/12/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2019, 12:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/09/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2019, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2019, 14:45

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 112-VERSO

19/03/2019, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2019, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/02/2019, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/02/2019, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2019, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2018, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 12:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/11/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 10:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

17/10/2018, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/07/2018, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2018, 18:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

27/06/2018, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2018, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/02/2018, 14:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/02/2018, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/01/2018, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2018, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 19:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2017, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2017, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 17:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/10/2017, 17:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/10/2017, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/09/2017, 15:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4399

15/09/2017, 18:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4398

15/09/2017, 18:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/07/2017, 12:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2017, 12:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/05/2017, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2017, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU

24/03/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/01/2017, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2017, 13:25

EXTRACAO DE CERTIDAO

12/01/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2017, 13:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2016, 10:53

OFICIO EXPEDIDO

07/10/2016, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2016, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 11:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/04/2016, 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2016, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/04/2016, 16:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

01/04/2016, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/09/2015, 18:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL

18/09/2015, 18:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - requer remessa da petição inicial

18/09/2015, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/07/2015, 15:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3233

29/06/2015, 18:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/06/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2015, 12:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

16/03/2015, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2014, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2014, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2014, 07:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/04/2014, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/03/2014, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/03/2014, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/02/2014, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2013, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2013, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/06/2012, 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2338

20/06/2012, 16:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2012, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2012, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 20:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2012, 17:00

INICIAL AUTUADA

23/02/2012, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/02/2012, 10:22

Despacho

•24/11/2022, 13:01

Despacho

•14/06/2022, 22:00

Ato ordinatório

•01/06/2022, 15:11

Despacho

•21/02/2022, 13:42

Decisão

•29/09/2021, 15:44

Ato ordinatório

•12/08/2021, 14:10

Outras peças

•20/07/2021, 10:24

Despacho

•11/06/2021, 13:35

Documentos Diversos

•14/01/2021, 11:01

Despacho

•11/11/2020, 12:37