Execução Fiscal 0003732-41.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/02/2012
Valor da Causa
R$ 52.789,84
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
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Autor
CVM
Terceiro
AGROPECUARIA OLINDA S/A
CNPJ
05.***.***.0001-77
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Reu
JOAO FIGUEIREDO FILHO
CPF
000.***.***-87
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Reu
EDIBERG SILVA DA COSTA
CPF
462.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA
OAB/PA 14816
·
CPF
889.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
LEANDRO SILVA MAUES
OAB/PA 22452
·
CPF
015.***.***-96
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
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Autor
CVM
Terceiro
AGROPECUARIA OLINDA S/A
CNPJ
05.***.***.0001-77
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Reu
Movimentações
Juntada de Certidão
24/04/2026, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 16:13
JOAO FIGUEIREDO FILHO
CPF
000.***.***-87
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Reu
EDIBERG SILVA DA COSTA
CPF
462.***.***-20
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Reu
RODRIGO EDUARDO BRITO DOS SANTOS
CPF
600.***.***-49
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Reu
Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 16:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/04/2026, 16:01
Juntada de exceção de pré-executividade
30/03/2026, 23:39
Juntada de petição intercorrente
28/04/2025, 14:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
31/07/2023, 10:31
Juntada de Certidão
31/07/2023, 10:31
Juntada de Certidão
28/06/2023, 10:40
Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO FILHO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 02:28
Juntada de petição intercorrente
30/11/2022, 16:50
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022, 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022, 13:01
Juntada de Certidão
24/11/2022, 13:01
Ver todas as movimentações (223)
Todas as movimentações
(223)
Juntada de Certidão
24/04/2026, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 16:13
Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 16:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/04/2026, 16:01
Juntada de exceção de pré-executividade
30/03/2026, 23:39
Juntada de petição intercorrente
28/04/2025, 14:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
31/07/2023, 10:31
Juntada de Certidão
31/07/2023, 10:31
Juntada de Certidão
28/06/2023, 10:40
Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO FILHO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 02:28
Juntada de petição intercorrente
30/11/2022, 16:50
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022, 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022, 13:01
Juntada de Certidão
24/11/2022, 13:01
Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO FILHO em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022, 01:39
Conclusos para despacho
23/06/2022, 10:41
Juntada de petição intercorrente
23/06/2022, 08:58
Juntada de certidão
15/06/2022, 14:46
Juntada de certidão
15/06/2022, 12:46
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 12:38
Juntada de certidão
15/06/2022, 12:24
Juntada de Certidão
14/06/2022, 22:01
Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022, 22:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022, 22:00
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022, 22:00
Conclusos para despacho
08/06/2022, 13:01
Juntada de petição intercorrente
07/06/2022, 16:52
Juntada de Certidão
01/06/2022, 15:11
Ato ordinatório praticado
01/06/2022, 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 15:11
Juntada de petição intercorrente
30/05/2022, 17:19
Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO FILHO em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022, 02:24
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 02:09
Juntada de certidão
24/03/2022, 11:32
Juntada de ofício
22/03/2022, 22:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022, 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022, 10:40
Juntada de certidão
15/03/2022, 10:36
Juntada de petição intercorrente
10/03/2022, 21:04
Juntada de Certidão
21/02/2022, 13:42
Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022, 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022, 13:42
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022, 13:42
Juntada de petição intercorrente
11/11/2021, 16:36
Juntada de petição intercorrente
26/10/2021, 16:50
Conclusos para despacho
08/10/2021, 07:00
Juntada de petição intercorrente
06/10/2021, 14:24
Juntada de petição intercorrente
04/10/2021, 14:51
Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021, 15:44
Juntada de Certidão
29/09/2021, 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021, 15:44
Embargos de Declaração Acolhidos
29/09/2021, 15:44
Decorrido prazo de RODRIGO EDUARDO BRITO DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 02:40
Decorrido prazo de EDIBERG SILVA DA COSTA em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 02:40
Decorrido prazo de AGROPECUARIA OLINDA S/A em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 02:40
Conclusos para decisão
06/09/2021, 09:20
Juntada de contrarrazões
19/08/2021, 12:37
Publicado Ato ordinatório em 16/08/2021.
16/08/2021, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
14/08/2021, 07:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO Nº 0003732-41.2012.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO Em decorrência da determinação contida na Portaria n.° 7730686/2019 deste Juízo, nesta data, abro vista destes autos à parte executada para tomar ciência dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 587533895) e querendo, apresentar manifestação no prazo legal. BELÉM, 12 de agosto de 2021. ROSINEIA DA ASSUNCAO ANDRADE MAGALHAES Servidor
13/08/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2021, 14:10
Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021, 14:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2021, 14:10
Ato ordinatório praticado
12/08/2021, 14:10
Juntada de certidão
20/07/2021, 10:24
Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO FILHO em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021, 01:46
Juntada de embargos de declaração
18/06/2021, 14:55
Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021, 13:36
Juntada de Certidão
11/06/2021, 13:36
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/06/2021, 13:36
Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021, 13:35
Conclusos para despacho
09/06/2021, 17:32
Decorrido prazo de EDIBERG SILVA DA COSTA em 30/09/2020 23:59.
14/01/2021, 11:04
Decorrido prazo de AGROPECUARIA OLINDA S/A em 30/09/2020 23:59.
14/01/2021, 11:04
Decorrido prazo de RODRIGO EDUARDO BRITO DOS SANTOS em 30/09/2020 23:59.
14/01/2021, 11:03
Juntada de Certidão
14/01/2021, 11:01
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020, 12:37
Conclusos para despacho
08/10/2020, 15:17
Juntada de manifestação
17/08/2020, 15:30
Juntada de Petição intercorrente
13/08/2020, 17:20
Expedição de Outros documentos.
10/08/2020, 09:40
Expedição de Outros documentos.
10/08/2020, 09:40
Expedição de Outros documentos.
10/08/2020, 09:40
Expedição de Outros documentos.
10/08/2020, 09:40
Expedição de Outros documentos.
10/08/2020, 09:40
Juntada de certidão de processo migrado
10/08/2020, 09:38
Juntada de volume
10/08/2020, 09:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/08/2020, 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2020, 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2020, 11:53
CARGA: RETIRADOS PGF
06/03/2020, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/02/2020, 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2020, 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2020, 13:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
09/12/2019, 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2019, 14:47
CARGA: RETIRADOS PGF
30/10/2019, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/10/2019, 12:05
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
20/09/2019, 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2019, 11:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2019, 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2019, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2019, 15:34
CARGA: RETIRADOS PGF
24/05/2019, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/05/2019, 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2019, 14:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/05/2019, 14:45
EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 112-VERSO
19/03/2019, 17:55
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
20/02/2019, 14:27
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
14/02/2019, 12:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
12/02/2019, 14:25
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
11/02/2019, 14:25
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
11/02/2019, 14:25
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/12/2018, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/12/2018, 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2018, 12:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/11/2018, 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2018, 10:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
17/10/2018, 11:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2018, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/08/2018, 15:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/07/2018, 17:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/07/2018, 18:12
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.
27/06/2018, 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2018, 14:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2018, 19:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2018, 19:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2018, 09:42
CARGA: RETIRADOS PGF
02/03/2018, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/02/2018, 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2018, 14:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
23/02/2018, 14:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/02/2018, 14:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/01/2018, 15:29
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
26/01/2018, 15:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/11/2017, 19:11
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/11/2017, 19:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2017, 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2017, 16:39
CARGA: RETIRADOS PGF
20/10/2017, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/10/2017, 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2017, 17:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/10/2017, 17:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/10/2017, 17:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
20/09/2017, 15:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4399
15/09/2017, 18:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4398
15/09/2017, 18:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/07/2017, 12:53
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/07/2017, 12:52
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/05/2017, 19:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2017, 19:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2017, 09:38
CARGA: RETIRADOS AGU
24/03/2017, 09:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2017, 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2017, 11:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2017, 13:27
DILIGENCIA CUMPRIDA
12/01/2017, 13:27
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/01/2017, 13:25
EXTRACAO DE CERTIDAO
12/01/2017, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/01/2017, 13:07
DILIGENCIA CUMPRIDA
10/11/2016, 10:53
OFICIO EXPEDIDO
07/10/2016, 14:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/08/2016, 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2016, 12:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/2016, 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2016, 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2016, 17:53
CARGA: RETIRADOS PGF
03/06/2016, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/06/2016, 11:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2016, 11:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/04/2016, 13:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/04/2016, 13:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
05/04/2016, 16:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
01/04/2016, 16:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
18/09/2015, 18:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL
18/09/2015, 18:36
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - requer remessa da petição inicial
18/09/2015, 18:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
02/07/2015, 15:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3233
29/06/2015, 18:49
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/06/2015, 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2015, 17:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2015, 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2015, 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2015, 17:08
CARGA: RETIRADOS PGF
20/03/2015, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/03/2015, 12:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
16/03/2015, 11:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/12/2014, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2014, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2014, 17:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/12/2014, 10:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/10/2014, 16:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2014, 13:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2014, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2014, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2014, 16:42
CARGA: RETIRADOS PGF
02/05/2014, 15:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/04/2014, 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2014, 13:42
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
14/04/2014, 07:51
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
01/04/2014, 11:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
31/03/2014, 11:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
31/03/2014, 11:29
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
07/02/2014, 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2014, 14:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2013, 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2013, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2013, 17:22
CARGA: RETIRADOS PGF
06/09/2013, 09:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/09/2013, 14:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/08/2013, 13:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
28/06/2012, 17:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2338
20/06/2012, 16:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/04/2012, 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2012, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2012, 19:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2012, 20:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2012, 17:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/02/2012, 17:00
INICIAL AUTUADA
23/02/2012, 17:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
09/02/2012, 10:22
Documentos
Ato ordinatório
•
24/04/2026, 16:13
Ato ordinatório
•
24/04/2026, 16:13
Despacho
•
24/11/2022, 13:01
Despacho
•
14/06/2022, 22:00
Ato ordinatório
•
01/06/2022, 15:11
Despacho
•
21/02/2022, 13:42
Decisão
•
29/09/2021, 15:44
Ato ordinatório
•
12/08/2021, 14:10
Outras peças
•
20/07/2021, 10:24
Despacho
•
11/06/2021, 13:35
Documentos Diversos
•
14/01/2021, 11:01
Despacho
•
11/11/2020, 12:37