Execução Fiscal 0001632-42.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 780,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GUIOMAR DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

WENDLEY SOARES MENDES

OAB/MG 157795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/05/2026, 16:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

25/04/2026, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/04/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:27

Despacho

19/01/2026, 10:10

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 01:13

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/05/2026, 16:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 18:41

SENTENÇA

•17/03/2026, 18:27

25/04/2026, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/04/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:27

Despacho

19/01/2026, 10:10

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

13/12/2025, 01:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

06/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

21/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

20/10/2025, 02:06

Decisão interlocutória

17/10/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/07/2025, 14:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/06/2025

17/06/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

11/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

10/06/2025, 02:03

Despacho

09/06/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 10:32

Juntada de Petição

19/12/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUIOMAR DE SOUZA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:02

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/09/2024, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/09/2024, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 12:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2024, 13:38

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2024, 19:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

30/06/2024, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 14:04

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

19/06/2024, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/06/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 07:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/07/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 12:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/07/2023, 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 16:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2023, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUIOMAR DE SOUZA SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/11/2022, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2022, 19:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 13:15

Desentranhado o documento

16/11/2022, 13:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 07:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

09/11/2022, 07:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 08:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/10/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 18:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/10/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/09/2022, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 06:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 06:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 09:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:19

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de diligência

02/06/2022, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/05/2022, 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/05/2022, 05:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 11:37

Juntado(a) - Decisão

22/02/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/02/2022, 12:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUIOMAR DE SOUZA SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 15:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001632-42.2015.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GUIOMAR DE SOUZA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIOMAR DE SOUZA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 14:59

Juntado(a) - Juntada de volume

12/08/2021, 14:58

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2021, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART. 40 LEF

19/09/2018, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

06/08/2018, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 12:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

24/07/2018, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO.

12/07/2018, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD NEGATIVO

10/07/2018, 13:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 19:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 18:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 18:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO COREN/MG

06/02/2018, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA CONSELHO

31/01/2018, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 19:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 90 DIAS.

13/11/2017, 19:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG- COREN

20/09/2017, 11:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CONSELHO.

19/09/2017, 18:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD BLOQUEIO VALORES INFIMOS JÁ DESBLOQUEADOS

19/09/2017, 14:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2017, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 8902 - FLS. 73 - COREN-MG

11/07/2017, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COREN

06/06/2017, 18:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CONSELHO.

31/05/2017, 10:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 18:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - À SSJ UBERLANDIA - SOLIC. INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO VIA MALOTE DIGITAL

30/05/2017, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 13:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMETIDO A SSJ UBERLANDIA POR MALOTE DIGITAL

18/11/2016, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TELA SIEL - ENDEREÇO DIVERSO ENCONTRADO

02/09/2016, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA ORACLE - ENDEREÇO JÁ DILIGENCIADO

26/08/2016, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 16:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Enfermagem-COREN

04/05/2016, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2016, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 17:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Fl. 53

04/04/2016, 12:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REMETIDO VIA MALOTE DIGITAL P/ SSJ UBERLANDIA

01/03/2016, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2015, 09:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2015, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais

14/09/2015, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN

11/09/2015, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 12:47

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/09/2015, 12:47

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2015, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 12:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 750

22/07/2015, 16:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/07/2015, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 09:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2015, 10:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/05/2015, 10:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

05/05/2015, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 10:19

OUTROS

•13/09/2024, 17:35

OUTROS

•25/09/2023, 12:01

OUTROS

•24/10/2022, 18:51

OUTROS

•18/08/2022, 06:37