Execução Fiscal 0008906-65.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 42.515,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDUARDO AMANCIO ALVES

CPF

Reu

MARGARETH PAGOTO

CPF

Reu

MADEIRAS MPA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG 72517·CPF·Representa: Réu

JULIANA SAMPAIO MENDES CARDOSO

OAB/MG 138565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2025, 21:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/11/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 20:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2024, 20:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 20:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2021, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MADEIRAS MPA COMERCIO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO AMANCIO ALVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARETH PAGOTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:06

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2025, 21:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/11/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2021, 00:00

31/10/2024, 20:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2024, 20:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 20:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2021, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MADEIRAS MPA COMERCIO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO AMANCIO ALVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARETH PAGOTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/01/2021, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008906-65.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO AMANCIO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETH PAGOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008906-65.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO AMANCIO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETH PAGOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008906-65.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO AMANCIO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO AMANCIO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008906-65.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO AMANCIO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO AMANCIO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 11:58

Juntado(a) - Juntada de volume

15/12/2020, 11:58

Juntado(a) - Petição Inicial

08/12/2020, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2020, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 17:34

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - nos termos da decisão de fl. 138 - segue no principal. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - nos termos da decisão de fl. 138 - segue no principal

26/06/2013, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:36

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

05/04/2013, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 14:26

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

04/04/2013, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:26

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2012, 18:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE BENS

14/11/2012, 15:02

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/09/2012, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2012, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA POR FRANCISCO

24/08/2012, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2012, 17:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2012, 17:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2012, 17:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2012, 17:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2012, 17:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/05/2012, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/01/2012, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:27

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado(a) procurador(a) da fazenda nacional

23/09/2011, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 09:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/08/2011, 09:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2011, 16:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2011, 18:12

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/07/2011, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2011, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/07/2011, 19:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2011, 17:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2011, 14:56

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2021, 00:00