Execução Fiscal 0023348-96.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 4.081.953,16

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRAL PEIXES COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 16:11

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:29

Desentranhado o documento

05/07/2022, 13:21

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 13:21

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:19

Juntada de manifestação

15/05/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 08:32

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 08:32

Juntada de certidão

02/05/2022, 08:31

Expedição de Carta precatória.

28/04/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:25

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:24

Todas as movimentações(52)

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 16:11

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:29

Desentranhado o documento

05/07/2022, 13:21

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 13:21

Documentos

Despacho

•04/09/2023, 08:03

Ato ordinatório

•02/05/2023, 07:54

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:19

Juntada de manifestação

15/05/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 08:32

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 08:32

Juntada de certidão

02/05/2022, 08:31

Expedição de Carta precatória.

28/04/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:25

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:24

Juntada de manifestação

14/01/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 17:48

Juntada de Certidão

15/12/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:48

Conclusos para despacho

30/10/2021, 10:49

Decorrido prazo de CENTRAL PEIXES COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/09/2021, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2021, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 17:05

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 11:50

Juntada de manifestação

08/09/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023348-96.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL PEIXES COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL PEIXES COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2020, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2020, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2020, 14:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

12/03/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 12:22

INICIAL AUTUADA

28/07/2016, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2016, 11:32

Decisão

•05/08/2022, 16:11

Ato ordinatório

•02/05/2022, 08:32

Despacho

•21/03/2022, 13:25

Despacho

•15/12/2021, 17:48