Cumprimento de sentença 0004205-21.2012.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FRANCISCO PORTELA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 13:27

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:26

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:46

Decorrido prazo de FRANCISCO PORTELA LIMA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:52

Juntada de Certidão

24/09/2021, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 14:30

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 14:30

Juntada de Certidão

21/09/2021, 12:46

Juntada de certidão

20/09/2021, 14:29

Juntada de Certidão

20/09/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 16:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:38

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 13:27

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:26

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:46

Documentos

Despacho

•04/10/2021, 11:46

Decorrido prazo de FRANCISCO PORTELA LIMA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:52

Juntada de Certidão

24/09/2021, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 14:30

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 14:30

Juntada de Certidão

21/09/2021, 12:46

Juntada de certidão

20/09/2021, 14:29

Juntada de Certidão

20/09/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 16:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004205-21.2012.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO PORTELA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO PORTELA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004205-21.2012.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO PORTELA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO PORTELA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004205-21.2012.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO PORTELA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO PORTELA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/08/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 14:01

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2021, 11:34

BAIXA ARQUIVADOS

01/07/2020, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/02/2020, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/02/2020, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/02/2020, 12:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - PAGAMENTO

03/02/2020, 10:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA - PAGAMENTO

27/01/2020, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

29/05/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 10:38

CARGA: RETIRADOS AGU

03/05/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 16:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2018, 14:57

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2018, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

27/03/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU

02/03/2018, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 066/2017 - CEF

07/08/2017, 16:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 1565/2017

17/07/2017, 14:42

OFICIO EXPEDIDO - N. 1565/2017

07/07/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 10:42

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

26/08/2016, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 16:27

CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2016, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/07/2016, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2016, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 17/06/2016

08/07/2016, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DATADO EM 17/06/2016

08/07/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/10/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2015, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 2166/2015

10/09/2015, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2015, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1434/2015.

18/08/2015, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1434/2015

26/06/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2015, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 16:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

27/04/2015, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIAO. REQUER CUMPRIMENTO DA SENTENCA

14/07/2014, 14:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/07/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU

11/07/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2014, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 16:22

TRANSITO EM JULGADO EM

10/07/2014, 16:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/06/2014, 12:39

REMETIDOS CONTADORIA

23/06/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N.714/2014

20/06/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2014, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 714/2014

03/04/2014, 15:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/10/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU

25/10/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2013, 10:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

14/10/2013, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO INFORMA CUMPRIMENTO DE DECISAO

12/06/2013, 11:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/06/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU

31/05/2013, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 3000/2012, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

08/01/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 3000/2012

18/12/2012, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2012, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS

21/11/2012, 15:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/11/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS AGU

12/11/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO FEDERAL ( AGU)

09/11/2012, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 2498/2012, NÃO CUMPRIDO.

08/11/2012, 15:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/10/2012, 12:25

CARGA: RETIRADOS AGU

30/10/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU

22/10/2012, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 2498/2012.

19/10/2012, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 2498/2012.

19/10/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIMINAR DEFERIDA

19/10/2012, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2012, 12:28