Execução Fiscal 0002389-97.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2003

Valor da Causa

R$ 10.301,23

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CASA ALIANCA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE BUIU DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:52

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:50

Juntada de Certidão

11/12/2023, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de CASA ALIANCA LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOSE BUIU DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:37

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:16

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:17

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:17

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:17

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:52

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:50

Juntada de Certidão

11/12/2023, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de CASA ALIANCA LTDA em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:17

08/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOSE BUIU DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:37

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:16

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:17

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:17

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 14:33

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2021, 13:08

Juntada de Certidão

09/12/2021, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:15

Decorrido prazo de CASA ALIANCA LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOSE BUIU DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-97.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CASA ALIANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BUIU DA SILVA CASA ALIANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-97.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CASA ALIANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BUIU DA SILVA CASA ALIANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:20

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 15:19

Juntada de volume

12/08/2021, 15:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/10/2020, 16:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/10/2020, 16:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/10/2020, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2020, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/04/2019, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. .... Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF 75/2012, alterada pela Portaria MF 130/2012. Intime-se.

28/03/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

05/12/2018, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

05/12/2018, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

19/11/2018, 13:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud- requisitado em 04/10/2018

04/10/2018, 10:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA (PARCELAMENTOS DOS DÉBITOS EM EXECUÇÃO) NESTE FEITO, COM POSTERIOR RESCISÃO DO ACORDO POR FALTA DE PAGAMENTO EM 22/9/2012 (FL. 64- FRENTE E VERSO), NÃO HÁ QUE SE FALAR NA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO(S) TÍTULO(S) EXECUTIVO(S) QUE INSTRUE(M) A EXECUÇÃO. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 56, PROCEDA-SE À INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO(S) EXECUTADOS(S), BLOQUEANDO VALORES ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQUENDA, CUJA EFETIVAÇÃO SE DARÁ VIA BACENJUD E RESULTARÁ NOS SEGUINTES DESDOBRAMENTOS: (ARTS. 10 E 11 DA LEI 6.830/80 C/C ART. 835, I CPC/2015). (...) 6. EVENTUAL REUNIÃO DE PROCESSOS (ITEM ACIMA) ENSEJARÁ A CIENTIFICAÇÃO DA EXEQÜENTE NOS AUTOS PRINCIPAIS, ONDE DEVERÁ APRESENTAR A CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS DA DIFERENTES EXECUÇÕES – PRINCIPAL E APENSA(S). 7. FICA A SECRETARIA DA VARA AUTORIZADA A ANOTAR A HABILITAÇÃO DE ADVOGADO(S) EVENTUALMENTE CONSTITUÍDO(S) E OU SUBSTABELECIDO(S) NOS AUTOS.

09/08/2018, 20:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/03/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN INFORMA QUE NÃO SE VERIFICOU QUALQUER CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRECRIÇÃO INTERCORRENTE

19/01/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

19/12/2017, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

19/12/2017, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 22:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão acima, antes de apreciar o pedido formulado à fl. 56, retornem os autos à exequente, para informar acerca da data da rescisão do parcelamento, observando o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/04. Após, voltem-me os autos conclusos.

14/11/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA

27/07/2017, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

14/06/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/06/2017, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PEDIDO DE VISTA

30/05/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN APRESENTA RELATÓRIO DE DÍVIDA

31/03/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 20:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PEDIDO DE VISTA

30/03/2017, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER VISTA DOS AUTOS

29/03/2017, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/07/2005, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

13/07/2005, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2005, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O CREDITO EM EXECUCAO E INEXIGIVEL EM FACE DO APRCELAMENTO. O PRESENTE EXECUTIVO ENCONTRA-SE SUSPENSO. FICA, POIS INDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSAO POR ... PARA QUE A EXEQ ADOTE PROVIDENCIAS MERAMENTE ADMINISTRATIVAS

10/05/2005, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2005, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO DA PFN

14/02/2005, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2004, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2004, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2004, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 MESES

24/11/2004, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2004, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/PFN

30/08/2004, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2004, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2004, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2004, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2004, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2004, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

05/03/2004, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2004, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/12/2003, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2003, 11:15

INICIAL AUTUADA

12/12/2003, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2003, 11:22