Execução Fiscal 0000509-53.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2012

Valor da Causa

R$ 22.375,51

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUMAIA DOS SANTOS DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:24

Juntada de termo

20/06/2024, 13:19

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:13

Juntada de Certidão

06/04/2024, 23:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de SUMAIA DOS SANTOS DIAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2024.

23/01/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:43

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 15:02

Juntada de Certidão

19/01/2024, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2024, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 15:02

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 18:35

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:24

Juntada de termo

20/06/2024, 13:19

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:13

Juntada de Certidão

06/04/2024, 23:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:45

Documentos

Sentença Tipo B

•19/01/2024, 15:02

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legal

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Decorrido prazo de SUMAIA DOS SANTOS DIAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2024.

23/01/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:43

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 15:02

Juntada de Certidão

19/01/2024, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2024, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 15:02

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 18:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2023, 18:35

Juntada de manifestação

29/09/2023, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 21:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:17

Decorrido prazo de SUMAIA DOS SANTOS DIAS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000509-53.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: SUMAIA DOS SANTOS DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUMAIA DOS SANTOS DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:20

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 15:18

Juntada de volume

12/08/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 09:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

01/10/2018, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/01/2017, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/11/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO ART 40

27/10/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/08/2016, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 14:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2ª PRAÇA

10/06/2015, 12:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1ª PRAÇA

08/06/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

26/05/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº76 EM 27/4/2015 - EDITAL DE HASTA PUBLICA

19/05/2015, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº64

13/04/2015, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE HASTA PUBLICA

13/04/2015, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 13:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA

30/01/2015, 13:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/01/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DE ORDEM

06/11/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº211 EM 31/10/2014

05/11/2014, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/10/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E REMOÇÃO Nº 13/2014

20/10/2014, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

09/09/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - HASTA PUBLICA

08/09/2014, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2014, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO E REMOÇÃO Nº13

05/09/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE HASTA PUBLICA

05/09/2014, 12:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA

05/09/2014, 12:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

29/08/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETAIÇÃO N. 11778

11/07/2014, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO 653/2013

16/06/2014, 16:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

12/05/2014, 13:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN/RR

10/04/2014, 17:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO A CEMAN

14/03/2014, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 352/13 BV FINANCEIRA - 16/01/14

31/01/2014, 16:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2014, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 14:26

OFICIO EXPEDIDO - Nº352

18/12/2013, 09:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2013, 17:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD

20/11/2013, 17:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/10/2013, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 14642/13

16/09/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a penhora on-line (Renajud) do veículo...

30/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201312198

05/08/2013, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 14:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/07/2013, 17:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/05/2013, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 15:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2013, 10:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORM S/CUMPRIMENTO DE MANDADOS

05/04/2013, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 15:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE MANDADO

31/08/2012, 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2012, 16:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2012, 12:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2012, 11:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2012, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2012, 14:47