Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005270-90.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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—

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.422,47

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02ª - Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P M P B A

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 14:52

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:52

Juntada de Certidão

02/09/2022, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:05

Juntada de manifestação

29/07/2022, 10:12

Publicado Sentença Tipo B em 19/07/2022.

19/07/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2022, 10:41

Juntada de Certidão

16/07/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2022, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2022, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2022, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 15:01

Juntada de manifestação

12/07/2022, 12:22

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 14:52

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:52

Juntada de Certidão

02/09/2022, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:05

Juntada de manifestação

29/07/2022, 10:12

Documentos

Sentença Tipo B

•16/07/2022, 10:41

Despacho

•14/01/2022, 19:48

Publicado Sentença Tipo B em 19/07/2022.

19/07/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2022, 10:41

Juntada de Certidão

16/07/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2022, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2022, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2022, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 15:01

Juntada de manifestação

12/07/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:41

Juntada de certidão

11/05/2022, 10:29

Expedição de Intimação.

09/05/2022, 23:23

Juntada de Certidão

09/05/2022, 22:33

Juntada de certidão

05/05/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 19:48

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Juntada de manifestação

17/08/2021, 18:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005270-90.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 10:31

Juntada de volume

12/08/2021, 10:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/12/2020, 13:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/12/2020, 13:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/12/2020, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 13:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2020, 14:10

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2020, 18:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TRASFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD

23/09/2020, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD

23/09/2020, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 04/03/2020.

04/03/2020, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI FORMULAR REQUERIMENTOS

19/12/2019, 09:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 584/2019 - C PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP - CUMPRIDA

23/10/2019, 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 584/2019 - C PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP - CUMPRIDA

23/10/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/10/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

07/10/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/10/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 13:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/09/2019, 14:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 584

11/09/2019, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - efetivado em 30/8/2019

11/09/2019, 10:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2019, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2019, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - integral e excedente - efetivado em 12/7/2019

29/08/2019, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 11/7/2019

11/07/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

14/05/2019, 14:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/05/2019, 11:53

REMETIDOS CONTADORIA

15/04/2019, 09:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/04/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do evento certificado à fl. 262; do pedido formulado pela exequente à fl. 263/265; do que prevê o disposto no § 2º do art. 17 da Lei 10.259/2001 e do que decidiu a Corte Especial do colendo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1143677/RS, determino à Secretaria da Vara que inscreva o crédito exequendo no Sistema Bacenjud, procedendo ao bloqueio de valores até o montante da dívida Antes, à contadoria para atualização da dívida (honorários advocatícios - fls. 217/217v). Realizado o bloqueio, sobre ele e para requererem o que entenderem de direito, intimem-se as partes. O Município, por Carta Precatória.

09/04/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

24/10/2018, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/10/2018, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/10/2018, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do evento certificado acima, intime-se a União (Fazenda Nacional) para requerer o que entender de direito nestes autos.

04/10/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 09:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2018, 09:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 432/2018 - C PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CUMPRIDA

03/07/2018, 17:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 432/2018 - C PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CUMPRIDA

03/07/2018, 17:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/06/2018, 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 432

23/05/2018, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI COMPROVAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA.

23/05/2018, 17:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2018, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Certificar o decurso do prazo para o pagamento. Intime-se o Município de Pedra Branca

15/05/2018, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 14:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) OBS: REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DA JUNTADA AOS AUTOS DA CARTA PRECATORIA 760/2017 OCORRIDA EM 31/08/2017 .

25/01/2018, 15:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 1287/2017 COM TOTAL CUMPRIMENTO

25/01/2018, 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 1287/2017 DEVOLVIDA PELO JUIZO DEPRECADO COM TOTAL CUMPRIMENTO

25/01/2018, 13:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/12/2017, 09:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1287

24/11/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em face da inocorrência de manifestação do Município de Pedra Branca do Amapari, relativamente ao teor da Requisição de fls. 234/235, encaminhe-se, por carta precatória, ao Prefeito daquele município, a referida Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal. Expeça-se carta precatória à Comarca de Pedra Branca do Amapari.

10/11/2017, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA IMPUGNAR A MINUTA DA RPV

13/10/2017, 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DEVOLUÇÃO PELA JUIZO DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI DA CARTA PRECATORIA 760/2017 - CUMPRIDA

31/08/2017, 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/08/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - MANIFESTA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 230

15/08/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 14:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/08/2017, 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 760

21/07/2017, 10:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/07/2017, 10:20

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - JUNTADA DA VIA DA RPV AVULSA (MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) PARA CIENTIFICACAO DAS PARTES

21/07/2017, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 142/2017/PA SJAP - INFORMA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

23/06/2017, 14:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2017, 16:05

OFICIO EXPEDIDO

04/04/2017, 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/04/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o pedido formulado pela exequente à fl. 229, determino à Secretaria da Vara que proceda ao cadastramento de requisição de pequeno valor, conforme Resolução nº 168, de 05/12/2011, do Conselho da Justiça Federal, Por não se tratar de processo de conhecimento, mas de execução contra a fazenda pública, o trânsito em julgado, para efeito de expedição de RPV, ocorreu na data em que transitou em julgado os embargos 29/8/2016, conforme disposição do art. 910 do CPC. Juntada aos autos a requisição de pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 10 da Resolução nº 168/2011 - CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação no prazo de 02 (dois) dias o município de Pedra Branca do Amapari/AP por Carta Precatória dirigida à Comarca daquele Município. Após, venham-me os autos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento, por ofício ao Prefeito do município de Tartarugalzinho da requisição não impugnada devendo ser depositado em instituição financeira oficial - Caixa Econômica conforme art. 44 da mencionada Resolução. Antes, diligencie a Secretaria da Vara junto à Caixa Econômica Federal, agência 2801, solicitando abertura de conta judicial vinculada a este feito. Cópia deste despacho servirá como ofício à referida agência bancária. Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

04/04/2017, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN )COM COTA)

09/01/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito

20/10/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2016, 10:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N.642/2016 - C PEDRA BRANCA AMAPARI/AP - CUMPRIDA

15/07/2016, 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N.642/2016 - C PEDRA BRANCA AMAPARI/AP - CUMPRIDA

15/07/2016, 14:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/07/2016, 13:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 642

30/06/2016, 17:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/05/2016, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tenho que o disposto no terceiro parágrafo do despacho de fl. 218 merece adequação à luz das inovações trazidas pelo novo CPC ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Sendo assim, a título de reformulação do aludido parágrafo, hei por bem determinar a intimação do Município de Pedra Branca do Amaparí, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do NCPC. A providência será implementada na pessoa do prefeito municipal em virtude de os patronos jurídicos habilitados nos autos terem sido constituídos pelo gestor municipal anterior (cf. procuração de fl. 23), não havendo notícia de ratificação do mandato. Expeça-se carta precatória à Comarca de Pedra Branca do Amaparí.

30/05/2016, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuicao

27/04/2016, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2016, 15:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 218.

25/04/2016, 15:35