Execução Fiscal 0002356-03.2006.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2006

Valor da Causa

R$ 32.544,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PERY LAGO CONSTRUTORA DE PONTES LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 13:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de PERY LAGO CONSTRUTORA DE PONTES LIMITADA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:36

Publicado Sentença Tipo B em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:32

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 11:08

Juntada de manifestação

16/08/2022, 20:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:39

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 13:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de PERY LAGO CONSTRUTORA DE PONTES LIMITADA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:36

Publicado Sentença Tipo B em 07/06/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 16:10

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 16:10

07/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:32

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 11:08

Juntada de manifestação

16/08/2022, 20:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:53

Juntada de certidão

21/06/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 16:41

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 16:41

Juntada de manifestação

26/04/2022, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 17:07

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de PERY LAGO CONSTRUTORA DE PONTES LIMITADA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002356-03.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: PERY LAGO CONSTRUTORA DE PONTES LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERY LAGO CONSTRUTORA DE PONTES LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002356-03.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: PERY LAGO CONSTRUTORA DE PONTES LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 15:26

Juntada de volume

12/08/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 11:51

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO 2003.1467-2

12/09/2012, 16:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/09/2012, 16:51

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/09/2012, 16:50

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROC. 2003.1467-2

31/03/2011, 16:52

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

31/03/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 14:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - (2ª) despacho de fls. 99 cumprido

30/03/2011, 14:03

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2011, 13:59

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 1ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.

30/03/2011, 13:52

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/03/2011, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO.

18/03/2011, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2011, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 2894 - EXQTE

18/02/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2011, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.Nº 15502 - BANCO DA AMAZONIA

21/10/2010, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 498.

19/10/2010, 15:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/10/2010, 15:38

OFICIO EXPEDIDO

01/10/2010, 15:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio BANCO DA AMAZONIA

13/08/2010, 15:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/08/2010, 15:26

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2010, 15:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2010, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot.6232

14/05/2010, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

05/03/2010, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DE CARTA DE INTIMAÇÃO - PERI LAGO CONSTRUTORA DE PONTE LIMITADA

03/03/2010, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2010, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2009, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

15/10/2009, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PERI LAGO CONSTRUTORA

24/09/2009, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2009, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2009, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR EXECUTADO DA PENHORA ONLINE

22/05/2009, 15:03

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/05/2009, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/05/2009, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2009, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 01633

12/02/2009, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2009, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

23/01/2009, 14:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/01/2009, 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/01/2009, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/07/2008, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2008, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2008, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2008, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AR.

01/07/2008, 13:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2008, 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/02/2008, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2007, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2007, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2007, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2007, 09:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 09:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2007, 10:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2007, 15:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2007, 15:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2007, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2007, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2006, 15:04