Execução Fiscal 0011468-31.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2012

Valor da Causa

R$ 31.505,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R. N. ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/02/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/02/2022, 14:26

Juntada de manifestação

11/02/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 19:04

Juntada de Certidão

27/01/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 19:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2022, 19:04

Decorrido prazo de R. N. ARAUJO - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Juntada de manifestação

30/08/2021, 23:12

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011468-31.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. N. ARAUJO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. N. ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:29

Todas as movimentações(88)

Arquivado Provisoramente

12/02/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/02/2022, 14:26

Juntada de manifestação

11/02/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 19:04

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 14:26

Decisão

•27/01/2022, 19:04

Juntada de Certidão

27/01/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 19:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2022, 19:04

Decorrido prazo de R. N. ARAUJO - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Juntada de manifestação

30/08/2021, 23:12

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011468-31.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. N. ARAUJO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. N. ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:29

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 15:28

Juntada de volume

12/08/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2021, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/04/2021, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2020, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2020, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/11/2020, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2020, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2020, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - pocesso do multtirao

13/01/2020, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/05/2015, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/03/2015

19/03/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

31/10/2014, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/10/2014

16/10/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/10/2014, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

26/09/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/09/2014, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

17/09/2014, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/09/2014

11/09/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

10/09/2014, 11:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2014, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

06/05/2014, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/04/2014

10/04/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2014, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 Nº 217 DO DIA 06/11/2013, PUBLICADO NO DIA 07/11/2013

08/11/2013, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/11/2013, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2013, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/09/2013, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2012, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2012, 13:11

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2012, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 18:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2012, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2012, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2012, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2012, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 09:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

11/04/2012, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2012, 11:32

INICIAL AUTUADA

11/04/2012, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/03/2012, 15:35