Execução Fiscal 0002342-98.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2005

Valor da Causa

R$ 43.321,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 07:08

Juntada de Certidão

08/11/2023, 07:08

Juntada de termo

15/05/2023, 16:43

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:42

Juntada de termo

06/02/2023, 11:22

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:45

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2022, 15:55

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de REFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Juntada de termo

09/09/2021, 09:05

Juntada de manifestação

30/08/2021, 23:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:09

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 07:08

Juntada de Certidão

08/11/2023, 07:08

Juntada de termo

15/05/2023, 16:43

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:42

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/08/2021, 00:00

Juntada de termo

06/02/2023, 11:22

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:45

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2022, 15:55

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de REFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Juntada de termo

09/09/2021, 09:05

Juntada de manifestação

30/08/2021, 23:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002342-98.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 15:30

Juntada de volume

12/08/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2021, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2021, 10:05

TRANSITO EM JULGADO EM

04/05/2021, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 04/12/2020

03/12/2020, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/11/2020, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/11/2020, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 10:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

20/11/2020, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2020, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA EM 22/09/2020

18/09/2020, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2020, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVA DEVOLUÇÃO EM 29/06/2020

01/07/2020, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/11/2010, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2010, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2010, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

25/08/2010, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/07/2010, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 02/07/2010

01/07/2010, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2010, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2010, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO ART.40

24/06/2010, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/04/2009, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2009, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/10/2008, 15:18

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2008, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2008, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2008, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2008, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2008, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

01/07/2008, 14:28

OFICIO EXPEDIDO - COBRAR DEV.MANDADO OFICIAL + 180 DIAS

14/04/2008, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2007, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - POR HORA CERTA, AO EXCDO

14/09/2007, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR POR HORA CERTA

14/06/2007, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

17/11/2006, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 17:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2006, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2006, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2006, 11:22

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2006, 14:11

EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

01/12/2005, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2005, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2005, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2005, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2005, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2005, 14:23

INICIAL AUTUADA

06/06/2005, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2005, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/05/2005, 16:52