Execução Fiscal 0009927-37.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2015

Valor da Causa

R$ 9.315,40

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUIZ ANTONIO ALVES E ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:50

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 17:04

Juntada de Certidão

01/10/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 23/05/2025

30/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES E ALVES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:01

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 11:03

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 11:03

Publicado Intimação polo passivo em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 13:24

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:50

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 17:04

Juntada de Certidão

01/10/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 17:04

Sentença Tipo B

•24/03/2025, 15:42

01/10/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 23/05/2025

30/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES E ALVES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:01

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 11:03

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 11:03

Publicado Intimação polo passivo em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 19:30

Juntada de petição intercorrente

13/12/2024, 05:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 15:14

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:14

Processo Desarquivado

21/11/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:57

Arquivado Provisoramente

07/03/2023, 10:57

Juntada de Certidão

07/03/2023, 10:54

Juntada de Certidão

07/03/2023, 10:47

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 18:13

Juntada de Certidão

09/05/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 09:17

Juntada de Certidão

01/10/2021, 15:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES E ALVES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 07:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009927-37.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO ALVES E ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO ALVES E ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 13:58

Juntada de volume

12/08/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2020, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2020, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2020, 17:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/03/2020, 10:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/10/2018, 15:15

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

25/10/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2018, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2018, 18:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/01/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE SERASAJUD

04/12/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2017, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 12:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2017, 18:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 09:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2017, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2017, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

10/04/2017, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

31/03/2017, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2017, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2016, 08:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2016, 18:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/08/2016, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/07/2016, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/06/2016, 10:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2016, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2016, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 09:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº3294/2015 BREVES/PA

12/04/2016, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2016, 16:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INF. SOBRE CUMPRIMENTO DE CP

12/04/2016, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BREVES/PA

17/02/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

18/12/2015, 13:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2015, 16:33

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 572/2015 - SOLICITA INFO BREVES

31/08/2015, 11:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CARTA PRECATÓRIA - BREVES

31/08/2015, 10:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3294

01/07/2015, 15:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BREVES/PA

05/06/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2015, 15:36

INICIAL AUTUADA

27/05/2015, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2015, 17:26

Ato ordinatório

•21/11/2024, 15:14

Ato ordinatório

•21/11/2024, 15:14

Despacho

•07/03/2023, 10:57

Ato ordinatório

•09/05/2022, 09:17