Execução Fiscal 0001036-24.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.399,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLINICA MEDICA FABM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO FERRI DE RESENDE

OAB/MG 88200·CPF·Representa: Autor

MARILIA MIRANDA ALEIXO

OAB/MG 178724·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2025, 07:04

Despacho

05/11/2025, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/11/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/10/2025, 23:59

Despacho

14/10/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 00:44

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/10/2024, 16:42

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2025, 07:04

Despacho

05/11/2025, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 00:44

05/11/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/10/2025, 23:59

Despacho

14/10/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 00:44

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/10/2024, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2024, 12:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 13:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2024, 13:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 17:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/02/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/06/2023, 14:02

Juntado(a) - habilitação

12/06/2023, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 11:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 16:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/12/2022, 07:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MG - CRM-MG em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 09:28

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/11/2022, 12:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/11/2022, 08:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 12:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 12:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA MEDICA FABM LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001036-24.2016.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MG - CRM-MG e outros POLO PASSIVO: CLINICA MEDICA FABM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA MEDICA FABM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 13:57

Juntado(a) - Juntada de volume

12/08/2021, 13:56

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2021, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART. 40 LEF

19/09/2018, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

14/08/2018, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA

24/07/2018, 12:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CONSELHO

28/06/2018, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD E INFOJUD NEGATIVOS

27/06/2018, 10:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2018, 18:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 48/49.

06/04/2018, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 18:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRM/MG

20/02/2018, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VSITA CONSELHO

19/02/2018, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD NEGATIVO

06/02/2018, 15:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 19:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Exequente, nº 15424, fls. 43/44.

13/11/2017, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 10:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CRM/MG

10/10/2017, 12:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CONSELHO.

18/08/2017, 18:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2017, 15:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2017, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2017, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2017, 17:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO NÃO CUMPRIDO.

25/05/2017, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 12:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2017, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO

27/04/2017, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 689 juntada - fl. 30 - CRM/MG requer citação em novo endereço.

30/01/2017, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO CONS. REGIONAL DE MEDICINA - MG

19/01/2017, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO

18/01/2017, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2016, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHOS

17/11/2016, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2016, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 13:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2016, 12:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/08/2016, 12:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 15:02

OUTROS

•13/09/2024, 17:33

OUTROS

•04/05/2023, 16:07

OUTROS

•04/11/2022, 12:12

OUTROS

•22/02/2022, 12:18