Execução Fiscal 0013141-67.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.230,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS ANTONIO MOREIRA

CPF

Reu

APR SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de APR SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Juntada de manifestação

13/05/2022, 15:52

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 21:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:19

Juntada de manifestação

24/02/2022, 10:51

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de APR SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Juntada de manifestação

13/05/2022, 15:52

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:36

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:13

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legal

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11/05/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 21:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:19

Juntada de manifestação

24/02/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:00

Decorrido prazo de APR SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013141-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO MOREIRA APR SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013141-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO MOREIRA APR SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 19:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 19:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 16

07/10/2008, 09:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 09:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 09:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 12:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2007, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2007, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2006, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

25/08/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 13:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2006, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/07/2006, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2006, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2006, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2005, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/07/2005, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2005, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2005, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2005, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2004, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2004, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2004, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2004, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2004, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2004, 10:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2004, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2004, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2004, 14:56

INICIAL AUTUADA

26/04/2004, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2004, 13:36

Despacho

•13/05/2013, 13:17

Despacho

•13/05/2013, 13:17

Despacho

•27/01/2009, 19:44

Decisão

•27/01/2009, 19:43

Despacho

•27/01/2009, 19:43

Despacho

•27/01/2009, 19:43

Despacho

•27/01/2009, 19:43

Despacho

•27/01/2009, 19:42

Despacho

•27/01/2009, 19:42

Despacho

•27/01/2009, 19:41