Execução Fiscal 0003417-67.1999.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NACIONAL EXPRESSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

GILBERTO BELAFONTE BARROS

OAB/MG 79396·CPF·Representa: Réu

CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA

OAB/MG 110139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:19

Juntado(a)

27/03/2025, 10:57

Juntado(a)

16/12/2024, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2024, 15:30

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - MANIF 1 - OUT 2 - OUT 3 - OUT 4 - OUT 5 - OUT 6 - OUT 7 - OUT 8 - OUT 9 - OUT 10 - OUT 11 - SUBS 12 - Evento 247 - PETIÇÃO - 26/10/2023 17:33:55

16/12/2024, 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NACIONAL PARTICIPACOES LTDA - EXCLUÍDA

16/12/2024, 14:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAMAR DE DEUS E SOUZA - EXCLUÍDA

16/12/2024, 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ZELMA BRAZ DE QUEIROZ VIEIRA - EXCLUÍDA

16/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/12/2024, 14:42

Expedição de ofício

16/12/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTENARIO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 11:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2024, 11:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/07/2024, 16:23

Todas as movimentações(292)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:19

Juntado(a)

27/03/2025, 10:57

Juntado(a)

16/12/2024, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2024, 15:30

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - MANIF 1 - OUT 2 - OUT 3 - OUT 4 - OUT 5 - OUT 6 - OUT 7 - OUT 8 - OUT 9 - OUT 10 - OUT 11 - SUBS 12 - Evento 247 - PETIÇÃO - 26/10/2023 17:33:55

Documentos

OUTROS

•17/05/2023, 14:57

OUTROS

•28/04/2023, 13:48

16/12/2024, 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NACIONAL PARTICIPACOES LTDA - EXCLUÍDA

16/12/2024, 14:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAMAR DE DEUS E SOUZA - EXCLUÍDA

16/12/2024, 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ZELMA BRAZ DE QUEIROZ VIEIRA - EXCLUÍDA

16/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/12/2024, 14:42

Expedição de ofício

16/12/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTENARIO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 11:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2024, 11:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/07/2024, 16:23

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

24/05/2024, 10:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NACIONAL EXPRESSO LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2024, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 15:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 14:19

Juntado(a) - Decisão

16/02/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 15:09

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/02/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTENARIO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/11/2023, 20:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTENARIO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NACIONAL EXPRESSO LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 11:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 17:02

Juntado(a) - Decisão

27/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2023, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

11/10/2023, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 18:07

Juntado(a) - Decisão

02/10/2023, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 16:27

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

02/10/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/09/2023, 13:37

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

20/09/2023, 13:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 13:36

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2023, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 14:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2023, 15:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2023, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2023, 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2023, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2022, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

18/08/2022, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NACIONAL EXPRESSO LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:32

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

03/08/2022, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/07/2022, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2022, 11:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 16:21

Juntado(a) - Decisão

19/05/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/04/2022, 11:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 22:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2021, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NACIONAL EXPRESSO LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAMAR DE DEUS E SOUZA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NACIONAL PARTICIPACOES LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE JOVIANO DE SOUZA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZELMA BRAZ DE QUEIROZ VIEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 18:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003417-67.1999.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NACIONAL EXPRESSO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NACIONAL PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003417-67.1999.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NACIONAL EXPRESSO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR DE DEUS E SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003417-67.1999.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NACIONAL EXPRESSO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZELMA BRAZ DE QUEIROZ VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003417-67.1999.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NACIONAL EXPRESSO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JOVIANO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 14:34

Juntado(a) - Juntada de volume

12/08/2021, 14:34

Juntado(a) - Petição Inicial

10/08/2021, 01:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2021, 15:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2019, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/06/2019, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/09/2018, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

08/05/2018, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA

07/05/2018, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) telegrama solicitando informacoes

02/04/2018, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) juntada de decisao e solicitacao de informacoes

02/04/2018, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de substabelecimento

02/04/2018, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO

07/12/2017, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/11/2017, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2017, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2017, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DE COPIA DO ACORDÃO E DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO

23/10/2017, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/07/2017, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2017, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 18:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 18:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 09:18

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/01/2016, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2015, 09:22

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/06/2015, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 14:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2014, 09:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - VIA E-AMIL PARA 1 VF DE FOZ DO IGUAÇU ENCAMINHANDO COPIA DO DESPACHO

02/07/2014, 09:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/06/2014, 09:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2014, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2014, 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DO DEPRECADO

19/05/2014, 18:15

Declarada suspeição - SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

05/02/2014, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2014, 14:12

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

21/10/2013, 18:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1689

26/09/2013, 13:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/08/2013, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/04/2013, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2013, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/04/2013, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

01/04/2013, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 13:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2013, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2013, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2012, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/12/2012, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2012, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2012, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2012, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2012, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/11/2012, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 10:11

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2011, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exequente conforme requerido

29/11/2010, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

20/07/2010, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao exequente para falar sobre petição juntada aos autos.

20/05/2010, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

11/11/2009, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 12:41

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA FN

23/10/2009, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/05/2009, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/05/2009, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2009, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/04/2009, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

26/11/2008, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 07:28

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 13:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2008, 17:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EXECUTADO ITAMAR DE DEUS E SOUZA

28/04/2008, 17:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

17/04/2008, 15:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

16/04/2008, 18:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2008, 12:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2008, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2008, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2007, 15:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS "SINE DIE" - CDA Nº 60 6 98 005503-07

07/06/2005, 15:09

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA FAZ. NAC., DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DA FL.

03/06/2005, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 13:39

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

03/02/2005, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2004, 12:12

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

26/08/2004, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE A EXEQTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

24/06/2004, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2004, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PRAZO DE 180 DIAS

09/08/2002, 17:56

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/08/2002, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2002, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2002, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

24/09/2001, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2001, 16:01

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇAO DA FAZENDA NACIONAL

14/09/2001, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2001, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2001, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 270401

30/04/2001, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2001, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/04/2001, 13:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2001, 17:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/04/2001, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2001, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2001, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

16/01/2001, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2000, 18:24

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

03/10/2000, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2000, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2000, 12:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO EFETUADA. PENHORA NAO REALIZADA POIS EXECUTADA NOMEOU BENS A PENHORA

16/05/2000, 18:16

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - APOLICE DA DIVIDA PUBLICA

09/05/2000, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2000, 13:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2000, 17:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2000, 17:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO

11/02/2000, 17:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/02/2000, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2000, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

14/12/1999, 18:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/1999, 07:31

OUTROS

•18/01/2023, 15:44

OUTROS

•18/10/2021, 16:42