Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018331-29.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

CAROLINA DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CAROLINA DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS GOMES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:36

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS GOMES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:45

Juntada de informação

20/08/2025, 11:41

Juntada de petição intercorrente

14/08/2025, 08:35

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS GOMES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 11:02

Juntada de informação

07/08/2025, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 14:34

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS GOMES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:36

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS GOMES em 08/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 14:34

Despacho

•23/07/2025, 08:25

09/09/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:45

Juntada de informação

20/08/2025, 11:41

Juntada de petição intercorrente

14/08/2025, 08:35

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS GOMES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 11:02

Juntada de informação

07/08/2025, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 14:34

Juntada de Certidão

31/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:34

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS GOMES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:55

Juntada de petição intercorrente

29/07/2025, 11:40

Juntada de informação

25/07/2025, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 08:25

Juntada de Certidão

23/07/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 08:25

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:58

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2025, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 15:58

Cancelada a conclusão

22/07/2025, 15:58

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:57

Juntada de informação

22/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS GOMES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:38

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 10:05

Juntada de Certidão

25/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

25/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:41

Juntada de Certidão

25/02/2025, 14:41

Juntada de informação

20/01/2025, 13:25

Juntada de Certidão

17/01/2025, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

17/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS GOMES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:14

Juntada de Certidão

10/12/2024, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 16:39

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:10

Juntada de petição intercorrente

04/12/2024, 16:49

Juntada de devolução de mandado

05/11/2024, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 10:42

Juntada de devolução de mandado

05/11/2024, 10:42

Juntada de devolução de mandado

05/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS GOMES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:41

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:46

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:20

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:42

Expedição de Documento RPV.

14/10/2024, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS GOMES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 11:34

Juntada de Certidão

31/01/2024, 11:34

Deferido o pedido de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU)

31/01/2024, 11:34

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:14

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS GOMES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:53

Juntada de petição intercorrente

17/12/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 00:59

Expedição de Documento RPV.

14/12/2023, 00:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/12/2023, 00:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.

24/07/2023, 15:15

Juntada de cálculos judiciais

24/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS GOMES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/05/2023, 16:02

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

31/05/2023, 16:02

Juntada de informação

31/05/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:31

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/05/2023, 16:31

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:58

Recebidos os autos

05/12/2022, 11:49

Juntada de documentos diversos

05/12/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018331-29.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018331-29.2018.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: CAROLINA DOS SANTOS GOMES POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018331-29.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018331-29.2018.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: CAROLINA DOS SANTOS GOMES POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

13/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

19/07/2021, 21:20

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

19/12/2018, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2018, 13:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 21:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

09/11/2018, 08:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

08/11/2018, 14:22

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/11/2018, 14:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 17:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 17:27

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

04/10/2018, 19:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 04:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 03:33

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

27/09/2018, 17:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

20/09/2018, 15:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO, ESTADO BA E MUNICÍPIO SSA

20/09/2018, 15:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

19/09/2018, 12:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

19/09/2018, 12:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

19/09/2018, 12:23

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

19/09/2018, 12:23

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

18/09/2018, 11:55

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

17/09/2018, 18:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 17:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

12/09/2018, 14:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

12/09/2018, 14:26

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

06/09/2018, 18:23

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/09/2018, 18:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 17:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 16:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 18:02

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

30/08/2018, 20:40

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

30/08/2018, 20:38

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

23/08/2018, 15:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PERITO

10/08/2018, 11:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

03/08/2018, 19:11

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/08/2018, 19:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

27/07/2018, 19:09

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

27/07/2018, 19:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 17:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

26/07/2018, 19:08

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

26/07/2018, 19:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

26/07/2018, 17:10

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/07/2018, 17:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 16:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO E MUNICIPIO

19/07/2018, 19:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

19/07/2018, 19:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

19/07/2018, 19:02

EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

19/07/2018, 18:39

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

19/07/2018, 18:39

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/07/2018, 18:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2018, 18:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

19/07/2018, 18:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - ESTADO BA E MUNICIPIO SSA

19/07/2018, 13:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

19/07/2018, 13:21

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - ESTADO BA EM 28/06/18 E AGU EM 10/07/18

19/07/2018, 12:50

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

25/06/2018, 17:59

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - MUNICIPIO SSA 13/06/18

21/06/2018, 07:38

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

18/06/2018, 13:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 04:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 04:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 14:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

04/06/2018, 17:50

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2018, 17:41

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - ESTADO BA E MUNICÍPIO

04/06/2018, 17:40

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

04/06/2018, 17:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

04/06/2018, 17:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

04/06/2018, 14:42

CITACAO: ORDENADA

04/06/2018, 14:42

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

04/06/2018, 13:32

CONCLUSOS: PARA DECISAO

04/06/2018, 12:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 15:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 03:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 03:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

16/05/2018, 20:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

15/05/2018, 08:47

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/05/2018, 08:46

INICIAL: AUTUADA

14/05/2018, 13:21

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

11/05/2018, 08:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

11/05/2018, 08:20

Ato ordinatório

•25/02/2025, 14:41

Ato ordinatório

•25/02/2025, 14:41

Despacho

•10/12/2024, 16:39

Despacho

•17/10/2024, 16:46

Decisão

•31/01/2024, 11:34

Despacho

•22/05/2023, 16:31

Decisão

•26/10/2022, 15:36

Despacho

•10/12/2021, 08:55

Decisão

•07/10/2019, 17:08

Documentos Diversos

•31/10/2018, 14:35

Documentos Diversos

•31/10/2018, 14:35

Sentença (anexo)

•18/09/2018, 09:23

Documentos Diversos

•03/09/2018, 14:39

Todos os documentos(19)

Despacho

•31/07/2025, 14:34

Despacho

•23/07/2025, 08:25

Ato ordinatório

•25/02/2025, 14:41

Ato ordinatório

•25/02/2025, 14:41

Despacho

•10/12/2024, 16:39

Despacho

•17/10/2024, 16:46

Decisão

•31/01/2024, 11:34

Despacho

•22/05/2023, 16:31

Decisão

•26/10/2022, 15:36

Despacho

•10/12/2021, 08:55

Decisão

•07/10/2019, 17:08

Documentos Diversos

•31/10/2018, 14:35

Documentos Diversos

•31/10/2018, 14:35

Sentença (anexo)

•18/09/2018, 09:23

Documentos Diversos

•03/09/2018, 14:39

Documentos Diversos

•03/09/2018, 14:39

Documentos Diversos

•05/06/2018, 18:03

Decisão

•04/06/2018, 13:31

Ato ordinatório

•15/05/2018, 08:45