Execução Fiscal 0001555-26.2005.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2005

Valor da Causa

R$ 12.475,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

V. L. S. CARVALHO BRAVO

CNPJ

Reu

VANEIDE LEITE DA SILVA CARVALHO BRAVO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:49

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:35

Decorrido prazo de V. L. S. CARVALHO BRAVO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de VANEIDE LEITE DA SILVA CARVALHO BRAVO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:31

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:06

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 12:06

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2021, 08:59

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:49

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:35

Decorrido prazo de V. L. S. CARVALHO BRAVO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de VANEIDE LEITE DA SILVA CARVALHO BRAVO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:31

Publicado Intimação em 30/01/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 13:53

30/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:06

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 12:06

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2021, 08:59

Juntada de Certidão

10/12/2021, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:14

Decorrido prazo de V. L. S. CARVALHO BRAVO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de VANEIDE LEITE DA SILVA CARVALHO BRAVO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001555-26.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: V. L. S. CARVALHO BRAVO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. L. S. CARVALHO BRAVO VANEIDE LEITE DA SILVA CARVALHO BRAVO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001555-26.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: V. L. S. CARVALHO BRAVO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. L. S. CARVALHO BRAVO VANEIDE LEITE DA SILVA CARVALHO BRAVO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:22

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 15:18

Juntada de volume

12/08/2021, 15:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/01/2021, 11:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/01/2021, 11:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/01/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 11:43

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/01/2021, 11:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/08/2018, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2018, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2017, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/05/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

20/02/2017, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

01/12/2016, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 03.05.2016

18/01/2016, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 14/11/2015

09/12/2015, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valores via Bacenjud - requisitado em 13/11/2015

13/11/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/09/2015, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exequente no valor bloqueado às fls. (R$...), conforme se depreende de sua manifestação à fl. (...), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do referido valor por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

03/09/2015, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2015, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

11/06/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/06/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 17/4/2015

12/05/2015, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 16/4/2015

16/04/2015, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - renove-se a diligência através do Bacenjud...

04/03/2015, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

09/01/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/01/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

25/11/2014, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/03/2013, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

14/03/2013, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2012, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 27/10/2012

09/11/2012, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 26/10/2012

26/10/2012, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/06/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/06/2012, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exeqüente nos valores bloqueados à fl. (...), conforme se depreende de sua manifestação (fl. 109), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se o desbloqueio do referido valor por meio do sistema Bacenjud. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

18/05/2012, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - REQUER SUSPENSAO DO FEITO

20/01/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

20/01/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/12/2011, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/09/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

30/08/2011, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL E DOCS.

17/08/2011, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

06/07/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 09:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO DA DILIGENCIA

03/06/2011, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - Requisitado em 24/05/2011.

24/05/2011, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/02/2011, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2011, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA P.F.N

19/07/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/06/2010, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que tanto a empresa executada quanto seu coresponsável foram devidamente citados (fl. ...). Assim. Esclareça a exequente o motivo pelo qual a petição de fl. (...) não abarcou o corresponsável (...).

07/06/2010, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

05/04/2010, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/01/2010, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2010, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2009, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exeqüente nos valores bloqueados à fl. 78 (R$0,18), conforme se depreende de sua manifestação (fl. 81), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, intime-se a exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

01/12/2009, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃ0 DA PFN EDOCS. EM ANEXO.

23/09/2009, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

29/07/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 07:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO DA DILIGENCIA REALIZADA VIA BACNJUD PARA BLOQUEIO DE VALORES - INFRUTIFERA (VALOR INFIMO) - EM 12/5/2009

19/06/2009, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DEFERIDO BLOQUIEO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 11/05/2009

11/05/2009, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas (...). Assim, defiro o pedido de fls. (...), para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exeqüenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. (...). Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exeqüente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s), pela via editalícia, da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

10/03/2009, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS FIXADO NO EDITAL DE CITAÇÃO.

18/12/2008, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO E-DJF1 (CADERNO-AP) DO DIA 23/10/2008, COM EFEITOS DE INTIMAÇÃO.

23/10/2008, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2008, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - V L S CARVALHO BRAVO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E VANEIDE LEITE DA SILVA CARVALHO BRAVO

06/10/2008, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/09/2008, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/09/2008, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/09/2008, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/09/2008, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Inclua-se Vaneide Leite da Silva Carvalho Bravo, co-responsável da empresa executada, no pólo passivo da execução. Defiro a citação editalícia da executada V L S Carvalho Bravo (CNPJ nº 04.352.745/0001-70) e de sua co-responsável Vaneide Leite da Silva Carvalho Bravo (CPF nº 677.145.602-15), requerida às fls.56/57. Expeça-se o respectivo edital. Os demais pedidos serão apreciados após decurso do prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, se for o caso. Intime-se.

29/09/2008, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/06/2008, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 09:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2008, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2007, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER A EXECUCAO...

06/12/2007, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2007, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PFN

30/10/2007, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/10/2007, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2007, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2007, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2007, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE A FL. 28. EXPEÇA-SE MANDADO EM DESFAVOR DA EXECUTADA. INTIME-SE.

13/07/2007, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2007, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

10/05/2007, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC./PFN

14/03/2007, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2007, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/01/2007, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/01/2007, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2007, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO...

27/10/2006, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

18/08/2006, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

13/07/2006, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2006, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2006, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2006, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

25/11/2005, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2005, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

27/09/2005, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2005, 12:00

INICIAL AUTUADA

27/09/2005, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/09/2005, 16:52