Cumprimento de sentença 0001297-64.2007.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LARISSA MEDEIROS DA COSTA

CPF

Reu

GLAUCIA MEDEIROS DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 15:02

Juntada de Certidão

16/05/2022, 15:02

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:57

Juntada de Certidão

18/04/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 10:18

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:45

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:44

Juntada de Certidão

04/04/2022, 17:06

Decorrido prazo de LARISSA MEDEIROS DA COSTA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de GLAUCIA MEDEIROS DA COSTA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 10:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001297-64.2007.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LARISSA MEDEIROS DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LARISSA MEDEIROS DA COSTA LEANDRO BERWIG - (OAB: PA010089) GLAUCIA MEDEIROS DA COSTA LEANDRO BERWIG - (OAB: PA010089) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 15:02

Juntada de Certidão

16/05/2022, 15:02

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:57

Juntada de Certidão

18/04/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 10:18

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 10:18

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:45

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:44

Juntada de Certidão

04/04/2022, 17:06

Decorrido prazo de LARISSA MEDEIROS DA COSTA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de GLAUCIA MEDEIROS DA COSTA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 10:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001297-64.2007.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LARISSA MEDEIROS DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LARISSA MEDEIROS DA COSTA LEANDRO BERWIG - (OAB: PA010089) GLAUCIA MEDEIROS DA COSTA LEANDRO BERWIG - (OAB: PA010089) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001297-64.2007.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LARISSA MEDEIROS DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LARISSA MEDEIROS DA COSTA LEANDRO BERWIG - (OAB: PA010089) GLAUCIA MEDEIROS DA COSTA LEANDRO BERWIG - (OAB: PA010089) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/08/2021, 15:21

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 14:01

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2021, 11:34

BAIXA ARQUIVADOS

26/02/2015, 17:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP NÃO EXPEDIDA

26/02/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

13/02/2015, 15:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 079/2015

09/02/2015, 15:53

OFICIO EXPEDIDO - N. 079/2015 - PFN EM STM

04/02/2015, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - N. 115/2014

26/11/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 115/2014

07/11/2014, 14:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/10/2014, 17:50

REMETIDOS CONTADORIA

04/09/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS

21/05/2014, 17:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 405/2014

23/04/2014, 15:07

OFICIO EXPEDIDO - N. 405/2014

11/04/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIAO. REQUER CONVERSAO DE VALORES

29/01/2014, 18:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/01/2014, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA QUE FORNEÇA OS CÓDIGOS NECESSÁRIOS À CONVERSÃO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DA UNIÃO.

16/01/2014, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 3290/2013 DEVIDAMENTE CUMPRIDO

15/01/2014, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 3290/2013

09/12/2013, 09:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1747

25/11/2013, 09:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

25/11/2013, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2013, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - N. 79/2013

30/08/2013, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO REQUER DILIGENCIAS

19/08/2013, 14:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/08/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2013, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2013, 18:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/04/2013, 17:34

REMETIDOS CONTADORIA

15/03/2013, 11:29

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/03/2013, 10:56

TRANSITO EM JULGADO EM

06/03/2013, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INTIMACAO ALTERA PARS PAGTO CUSTAS E HONORARIOS

18/12/2012, 14:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/12/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 15:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/04/2012, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/09/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/09/2011, 10:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/09/2011, 16:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/08/2011, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/08/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 6. NO PRESENTE CASO, CUMPRE ASSINALAR QUE O RÉU FOI CITADO NA REFERIDA EXECUÇÃO FISCAL EM 27/04/1995, E A ALIENAÇÃO DO BEM EM DISCUSSÃO OCORREU EM 06/08/2007, OU SEJA, O NEGÓCIO FOI REALIZADO POSTERIORMENTE A CITAÇÃO. RESTA, PORTANTO, CONFIGURADA A SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 185 DO CTN, DEVENDO, DESSE MODO, SER AFASTADO QUALQUER EFEITO OBSTATIVO À EXECUÇÃO DERIVADO DO NEGÓCIO JURÍDICO REPORTADO. 7. ASSIM, DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES MINISTRADAS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, DETERMINANDO, DESSE MODO, A RESOLUÇÃO DO PROCESSO COM FUNCIONALIDADE DEFINITÓRIA (CPC 269/I), BEM COMO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO Nº 95.00.15462-5. A. CUSTAS FINAIS, ACASO DEVIDAS, PELO EMBARGANTE. B. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO EMBARGANTE, OS QUAIS FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 20, §4º DO CPC). C. TRASLADEM-SE PARA OS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL CÓPIAS DESTA SENTENÇA APÓS O TRANSITO EM JULGADO.

29/07/2011, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2008, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 13:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/04/2008, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 11:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/03/2008, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO ND PARA ANÁLISE

14/11/2007, 15:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/09/2007, 15:50