Execução Fiscal 0000959-76.2004.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2004

Valor da Causa

R$ 37.085,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO DE SOUZA RAMOS

Terceiro

RAIMUNDO CESAR RAMOS SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO DE SOUZA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:53

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:45

Juntada de Certidão

22/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR RAMOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO DE SOUZA RAMOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 16:28

Juntada de Certidão

15/02/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2024, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 17:05

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:53

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:45

Juntada de Certidão

22/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR RAMOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2024, 16:28

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO DE SOUZA RAMOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 16:28

Juntada de Certidão

15/02/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2024, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2024, 17:04

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2021, 10:22

Juntada de Certidão

10/12/2021, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR RAMOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000959-76.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO CESAR RAMOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO CESAR RAMOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 14:35

Juntada de volume

12/08/2021, 14:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/01/2021, 11:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/01/2021, 11:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/01/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 11:24

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/01/2021, 11:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2018, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/05/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

20/02/2017, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

23/01/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

02/12/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

02/12/2016, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/08/2016, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2016, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2016, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

24/05/2016, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2016, 12:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/05/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO ÀS F.276 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL EM DESFAVOR DO ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA RAMOS, DEVENDO SUA INTIMAÇÃO OCORRER NA PESSOA DO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO INDICADO PELA FAZENDA NACIONAL - RAIMUNDO CESAR RAMOS SANTOS (CPF: 432.907.602-00), NA AV. CEARÁ, Nº 729, BAIRRO PACOVAL, MACAPÁ-AP.

02/05/2016, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/01/2016, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/01/2016, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - INFORMA NOME DO SUCESSOR DO EXECUTADO FALECIDO

22/09/2015, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

22/09/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/07/2015, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/06/2015, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro mediante vista à DPU

26/06/2015, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/04/2015, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

10/12/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INFORMAÇÃO

09/09/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) dpu

09/09/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu

09/09/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/07/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/07/2014, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro... Intime-se a DPU, para que informe sobre a existência de inventário/inventariante, uma vez que não se tem conhecimento de quem sejam os sucessores do "de cujus".

17/07/2014, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

01/04/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/04/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição executado/dpu

21/03/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu

21/03/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/03/2014, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/03/2014, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não tendo se concretizado a penhora (certidão à fl. 255v), não há prazo para interposição de embargos à execução. Assim, relativamente ao pedido de fls. 263/264, deixo de apreciar o item 3, deferindo os itens 1 e 2 pelo que determino: Anote-se a habilitação da Defensoria Púbica da União nos presentes autos, abrindo-lhe vistas com carga, pelo prazo de 10(dez) dias. Com o retorno, intime-se a exequente a que apresente manifestação.

14/03/2014, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

10/12/2013, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

10/12/2013, 18:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PEDIDO DE VISTA

06/12/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/12/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DPU REINTERA O PEDIDO DE VISTA

26/08/2013, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU REQUER VISTA DOS AUTOS.

26/08/2013, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 20:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. 244.Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens de propriedade do executado José Raimundo de Souza Santos.Intime-se.

22/04/2013, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

28/08/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

15/08/2012, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 10:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 01/05/2012

30/05/2012, 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/4/2012

30/04/2012, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/03/2012, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

21/03/2012, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Por meio da decisão de fl. 201, este Juízo determinou o bloqueio de valores existentes nas contas bancárias dos executados, determinação efetivamente cumprida às fls. 204/205, restando bloqueado apenas os valores de R$166,63 (cento e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), R$50,02 (cinquenta reais e dois centavos) e R$17,36 (dezessete reais e trinta e seis centavos). Tais as considerações, indefiro o pedido de conversão em renda da União dos valores bloqueados, uma vez que são muito inferiores ao débito perante a Fazenda Pública, o que demonstra a ineficácia da medida ora proposta. Ademais, o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da penhora, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Nesse diapasão, vê-se que os valores bloqueados são insuficientes para a satisfação de todo o débito, bem como serão todos absorvidos em pagamento de custas da execução. Proceda-se ao desbloqueio dos valores bloqueados nas contas da executada por meio do sistema BACENJUD - fls. 204/205. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

03/02/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2012, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/06/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

01/06/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 12/5/2011

17/05/2011, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 10/5/2011

10/05/2011, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/02/2011, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2011, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

13/07/2010, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/06/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2010, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 11:26

TRANSITO EM JULGADO EM

26/04/2010, 18:46

RECEBIDOS DO TRF

26/04/2010, 18:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/09/2009, 18:59

REMESSA ORDENADA: TRF

26/08/2009, 10:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES DO EXECUTADO.

03/06/2009, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/03/2009, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2009, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2009, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pela exeqüente às fls. 159/179, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado/executado para oferecer contra-razões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

11/03/2009, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 13:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO EXEQUENTE.

18/02/2009, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/02/2009, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADO O COMPROVANTE DO DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

11/12/2008, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITACAO DE DESBLOQUEIO DE VALORES - VIA BACENJUD

09/10/2008, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DOE DO DIA 04/07/2008, COM CIRCULAÇÃO NO DIA 09/07/2008, COM EFEITOS DE INTIMAÇÃO.

10/07/2008, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/06/2008, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/06/2008, 12:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENTENCA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENCAS CIVEIS N. 022, 'B', AS FLS. 25/27.

20/06/2008, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2008, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E ANEXOS.

29/04/2008, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/04/2008, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQ FOI REGULARMENTE INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, NADA REQUEREU. EM NOME PRINCIPIO CONTRADITORIO, REABRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA SUA MANIFESTACAO. INDEFIRO PEDIDO DE DESAPENSAMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 114/116, EIS QUE A MESMA SE TRATA DE DOC INSTRUTIVO DA EXCEÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO.

02/04/2008, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/02/2008, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

17/12/2007, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2007, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO DE TRANSFERECIA VALORES... DESBLOQUEAR..

05/11/2007, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

18/10/2007, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/10/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO PUBLICADA NO DOE DO DIA 14/09/2007, COM CIRC. EM 19/09/2007.

20/09/2007, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/09/2007, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/09/2007, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES-BACENJUD

10/09/2007, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO DE SOLICITACAO DE DESBLOQUEIO - BACENJUD

03/09/2007, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES ATRAVES DO BACENJUD

03/09/2007, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO C/ DOCS. FLS. 101/116.

03/09/2007, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 'DETERMINO O DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE...' CONFORME DECISAO AS FLS. 80/81.

31/08/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2007, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO

19/06/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/06/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/06/2007, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ ACERCA DA PETICAO, EM 24H

24/05/2007, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO E ANEXOS

18/05/2007, 08:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

07/05/2007, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

29/03/2007, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/03/2007, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2007, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/03/2007, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO... ANTES, POREM, REMETAM-SE OS AUTOS A EXEQ PARA ATUALIZACAO DA DIVIDA

15/03/2007, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

20/10/2006, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

04/10/2006, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2006, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2006, 07:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2006, 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/03/2006, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2006, 08:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2006, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO...

19/12/2005, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2005, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

04/11/2005, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2005, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2005, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2005, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO DA PFN

14/02/2005, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2004, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2004, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2004, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2004, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2004, 11:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2004, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7° DA LEI Nº 6.830/80).

29/07/2004, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2004, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/06/2004, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2004, 18:22

INICIAL AUTUADA

18/06/2004, 18:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/06/2004, 09:25