Execução Fiscal 0001539-02.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 14.524,42

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA DODA FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DODA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO

OAB/BA 4425·CPF·Representa: Réu

CAMILA MATOS MONTALVAO

CPF·Representa: Réu

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:34

Juntada de manifestação

15/09/2023, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2022, 12:46

Juntada de Certidão

27/07/2022, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de MARIA DODA FERREIRA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de MARIA DODA FERREIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 18:31

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:51

Juntada de renúncia de mandato

17/09/2021, 12:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:08

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001539-02.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DODA FERREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DODA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(390)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:34

Juntada de manifestação

15/09/2023, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2022, 12:46

Juntada de Certidão

27/07/2022, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 17:24

Documentos

Despacho

•27/09/2021, 18:31

Decorrido prazo de MARIA DODA FERREIRA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de MARIA DODA FERREIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 18:31

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:51

Juntada de renúncia de mandato

17/09/2021, 12:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:08

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001539-02.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DODA FERREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DODA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 15:23

Juntada de volume

12/08/2021, 15:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/08/2021, 08:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/08/2021, 08:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/07/2021, 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2021, 09:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2020, 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2020, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/11/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2019, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/11/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota

04/04/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2018, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2018, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2018, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2018, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/10/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 14:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/08/2017, 15:49

OFICIO EXPEDIDO

14/08/2017, 15:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2017, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

13/06/2017, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2017, 12:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/02/2017, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

02/02/2017, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - fl. 532

02/02/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 15:53

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/10/2016, 15:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/10/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/08/2016, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/08/2016, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/06/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2016, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2016, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2015, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/09/2015, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2015, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 17:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/06/2015, 14:27

OFICIO EXPEDIDO

01/06/2015, 17:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2015, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

12/02/2015, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

05/11/2014, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2014, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 13:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/09/2014, 17:22

OFICIO EXPEDIDO

23/09/2014, 12:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2014, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

31/01/2014, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2013, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

13/11/2013, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2013, 11:35

OFICIO EXPEDIDO

26/07/2013, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 17:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2013, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUÇÃO SUSPENSA ATE 07/02/2013

06/12/2012, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2012, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS COM COTA

24/09/2012, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2012, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2012, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2012, 17:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/07/2012, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

09/07/2012, 15:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2012, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2011, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2011, 12:24

OFICIO EXPEDIDO

30/09/2011, 20:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2011, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 19:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

21/09/2011, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2011, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2011, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/03/2011, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 14:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/02/2011, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2011, 13:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/11/2010, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2010, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

27/09/2010, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ALBERTO LUIZ DA SILVA

20/09/2010, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2010, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/08/2010, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010, 14:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/07/2010, 15:37

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 15:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2010, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2010, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

26/04/2010, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-LUIZ AUGUSTO COSTA

12/04/2010, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

22/02/2010, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2010, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2010, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2009, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2009, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/10/2009, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2009, 14:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/09/2009, 18:32

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2009, 18:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2009, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2009, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

20/07/2009, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2009, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 17:31

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

05/06/2009, 16:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

25/05/2009, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2009, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2009, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2009, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2009, 16:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

24/04/2009, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2009, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA/DECISÃO DO TRF

27/02/2009, 17:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/02/2009, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2009, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

26/01/2009, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO PELO SERVIDOR ANTONIO RAIMUNDO ALVES

12/01/2009, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 20:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2009, 20:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada/AR

12/12/2008, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/Decisão recebida via eletrônica

25/11/2008, 13:21

TELEX / FAX EXPEDIDO

20/11/2008, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2008, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2008, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO SR. MARCELO LIMA

14/11/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR 3 DESPACHOS

13/11/2008, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2008, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2008, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 16:22

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2008, 11:56

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

12/11/2008, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2008, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 11:56

PRISAO MANDADO CUMPRIDO

12/11/2008, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO COM GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

12/11/2008, 11:54

OFICIO EXPEDIDO

11/11/2008, 20:54

PRISAO MANDADO EXPEDIDO

11/11/2008, 20:49

PRISAO DEPOSITARIO INFIEL DECRETADA

11/11/2008, 20:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2008, 20:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2008, 17:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2008, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO DIA 12/11

31/10/2008, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES HC

31/10/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2008, 13:42

TELEX / FAX EXPEDIDO - FAX EXPEDIDO PARA O TRF 1ª REGIÃO COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS

24/10/2008, 14:16

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMAÇÕES DO HC 2008.01.00.054559-1

24/10/2008, 14:16

TELEX / FAX RECEBIDO

23/10/2008, 21:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2008, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2008, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2008, 16:32

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/10/2008, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/10/2008, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ate 29/10

16/10/2008, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2008, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/10/2008, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2008, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/09/2008, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/09/2008, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2008, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2008, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2008, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2008, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2008, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2008, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 14:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

05/09/2008, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2008, 18:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - Aguardando o 2º Leilão - 05/09/2008

15/08/2008, 16:42

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1ª Praça

15/08/2008, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Auto de Leilão

15/08/2008, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2008, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/07/2008, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EM 14/07/2008

21/07/2008, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2008, 13:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - (2ª)

11/07/2008, 16:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

05/06/2008, 14:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2008, 08:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

22/04/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2008, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2008, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

25/03/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2007, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 21:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

10/12/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pronunciamento

10/12/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 18:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

08/10/2007, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO- EMBARGOS

31/08/2007, 08:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 11:02

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

15/08/2007, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/08/2007, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2007, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 10:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/07/2007, 16:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/07/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2007, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/04/2007, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUÍS AUGUSTO COSTA

26/02/2007, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2007, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 17/01/2007

19/12/2006, 19:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/12/2006, 19:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/12/2006, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2006, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2006, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/12/2006, 20:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2006, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2006, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 15:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2006, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2006, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

09/10/2006, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2006, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2006, 12:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2006, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2006, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

08/06/2006, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2006, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2006, 18:02