Execução Fiscal 0016860-73.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2003

Valor da Causa

R$ 11.101,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL-ITR

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO JOSE TESSARO

OAB/MT 3162·CPF·Representa: Réu

MARCELLO DIAS DE PAULA

CPF·Representa: Réu

BRUNO MEDEIROS PACHECO

OAB/MT 6065·CPF·Representa: Réu

ADEMIR JOEL CARDOSO

OAB/PR 7525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL-ITR

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL-ITR

Terceiro

SILVIO ZULLI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de SILVIO ZULLI em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 13:28

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 13:28

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2026, 13:28

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 23:54

Juntada de manifestação

08/09/2024, 21:49

Juntada de manifestação

03/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 10:12

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 10:08

Juntada de procuração/habilitação

07/07/2022, 14:50

Juntada de manifestação

23/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de manifestação

27/08/2021, 10:40

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de SILVIO ZULLI em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 13:28

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•14/01/2026, 13:28

Sentença Tipo B

•14/01/2026, 13:28

14/01/2026, 13:28

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2026, 13:28

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 23:54

Juntada de manifestação

08/09/2024, 21:49

Juntada de manifestação

03/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 10:12

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 10:08

Juntada de procuração/habilitação

07/07/2022, 14:50

Juntada de manifestação

23/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de manifestação

27/08/2021, 10:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016860-73.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: SILVIO ZULLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL-ITR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 20:53

Juntada de volume

11/08/2021, 20:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2021, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2021, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2021, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2020, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2020, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/02/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 06:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 06:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/02/2017, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2017, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/11/2016, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

04/08/2016, 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2016, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

17/05/2016, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO EXPEDIÇÃO

04/12/2015, 10:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/08/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2015, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 18:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/11/2014

24/11/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 14:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/06/2014, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2013, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2011, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

28/07/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2011, 13:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/07/2011, 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/07/2011, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2011, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2010, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2010, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/11/2009, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2009, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2009, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/05/2007, 11:47

OFICIO DISTRIBUIDO

15/05/2007, 11:47

OFICIO EXPEDIDO

11/05/2007, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2007, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/10/2006, 17:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/09/2006, 17:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/06/2006, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2006, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2005, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2005, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2005, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2005, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2005, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2005, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2005, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2005, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FAZ NACIONAL

29/04/2005, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2005, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2004, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2004, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2004, 14:08

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

19/04/2004, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2004, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2004, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/03/2004, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2004, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2004, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2004, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2004, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2003, 17:34

Ato ordinatório

•28/08/2024, 10:08